Fundo para a Amazônia Ocidental será votado amanhã



Encerrada a fase de discussão nesta segunda-feira (dia 18), o Senado vota na terça-feira (dia 19), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Seu objetivo é promover o desenvolvimento econômico daquela região, compatibilizando-o com a proteção do meio ambiente.

O texto será votado nos termos de um substitutivo do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos desse fundo serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios desses estados, exceto nas capitais.

Também nesta terça-feira, o Senado inicia a discussão de proposta de emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite a nomeação de integrantes de tribunais de contas mediante concurso público. Em defesa da proposta, o parlamentar disse que o concurso traduz os princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública. Ele lembrou que esse tipo de seleção já é pressuposto de ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, podendo ser exigido também para a escolha de integrantes dos tribunais de contas.

Na mesma sessão, o Senado deve votar projeto da Câmara que pune os crimes de falso testemunho ou falsa perícia praticados por contadores contra o erário. Relator da matéria, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) a emendou, ampliando a pena para quem realiza falso testemunho ou falsa perícia e igualando-a à punição daquele que paga e oferece qualquer vantagem por esses serviços.

Será iniciada também a discussão de proposta de emenda à Constituição que faculta aos dentistas a acumulação de dois cargos nos quadros da administração pública. Hoje, a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos apenas aos médicos e professores. Oriundo da Câmara, o texto foi concebido para corrigir o tratamento diferenciado de que são alvo os odontólogos, numa época em que a assistência à saúde integra cuidados dentários nos serviços prestados à população.

18/06/2001

Agência Senado


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