FUNDO DE COMBATE À POBREZA RECEBEU TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO
Foram apresentadas até hoje (dia 23), quarto dia de discussão em plenário, três emendas modificando a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Uma, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), propõe que 6% dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) ou qualquer outro que venha a substituí-lo - no caso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), aprovada hoje em primeiro turno pelo Senado -, sejam destinados ao Fundo de Combate à Pobreza. Outra, do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabelece que pelo menos 75% dos recursos do Fundo deverão ser aplicados em programas de reforço de renda mínima familiar. Finalmente, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) propôs que a DRU não incida sobre o Fundo.Suplicy informou ter recebido o apoio de 71 senadores à sua emenda e assinalou que, em crise econômica semelhante à brasileira, a Coréia do Sul instituiu programa de renda mínima. Simon, por sua vez, fez um apelo ao relator da matéria, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), pela aprovação de sua emenda. "Por que não destinar 6% de cerca de 40 bilhões para combater a pobreza?", questionou. A apresentação das emendas provocará a volta da PEC à CCJ para elaboração de parecer após o transcurso do quinto e último dia de discussão em plenário, nesta quinta-feira (dia 24).RÁDIOSAtravés de três decretos legislativos, o plenário do Senado aprovou a renovação das concessões de três emissoras de rádio: a Sociedade Rádio Cultura São Vicente, de Santos (SP); a Sociedade Rádio Club Altinópolis (SP); e a Rádio São Joaquim, de São Joaquim da Barra (SP).
23/02/2000
Agência Senado
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