EMENDAS SOBRE FUNDO DA POBREZA SÃO DISCUTIDAS EM PLENÁRIO



Foi realizado nesta segunda-feira (dia 14) o segundo dia de discussão de duas propostas de emenda constitucional que criam um fundo para combater e erradicar a pobreza no Brasil. Na discussão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) alertou para o fato de que a criação desse fundo pode se tornar uma das mais importantes decisões da história do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a discussão da matéria prosseguirá no próximo dia 22.
De iniciativa de Antonio Carlos, a PEC 67/99 institui esse fundo para o período de 2000 a 2010, com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros níveis dignos de subsistência. A PEC 96/99, elaborada pela Comissão Mista Especial da Pobreza, institui um fundo para o mesmo período, assim como uma Contribuição Social sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza Financeira.
Um substitutivo a essas duas emendas, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi aprovado no último dia 9 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre as fontes de financiamento desse fundo foi aprovada a idéia de uma alíquota adicional de 0,08% da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e recursos obtidos pelo governo com a economia de juros reais proveniente da privatização, além de dotações orçamentárias e doações.
Na discussão plenária desta segunda-feira (dia 14), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou importante que todos os senadores se aprofundem nesse assunto para chegar-se à "melhor maneira de tirar o Brasil dessa situação que, há tantas décadas, todos lamentam".
Referindo-se a reunião realizada na manhã desta segunda-feira (dia 14) no gabinete do presidente do Senado, o senador continuou sustentando a necessidade de maior diálogo a respeito do substitutivo de Lúcio Alcântara, a fim de que se chegue a um consenso. Na reunião em que a CCJ aprovou esse substitutivo, o Bloco Oposição foi voto contrário, insurgindo-se sobretudo contra o dispositivo que obriga a utilização integral dos recursos do Fundo que restarem após a sua extinção no pagamento da dívida pública da União.

14/02/2000

Agência Senado


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