Garibaldi abre audiência sobre novas regras orçamentárias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza neste momento audiência convocada para debater projeto do senador Tasso Jereissati (PDB-CE) que altera as regras do processo orçamentário. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PLS 229/09 começa a ser examinado na CAE, onde está sendo relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Nesse colegiado, a matéria receberá decisão terminativa.
Foram convidados para a audiência o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson machado; o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel; e o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.
Um dos aspectos do Orçamento que ganha nova disciplina são as emendas parlamentares. Pelo projeto, cada estado passa a apresentar apenas uma emenda de bancada, assinada em conjunto pelos três senadores da bancada. Atualmente, cada bancada estadual, a depender do porte da unidade federativa, pode apresentar de 15 a 20 propostas.
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13/04/2010
Agência Senado
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