Garibaldi comemora aprovação de projeto que regulariza situação de municípios
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, comemorou a aprovação do Projeto de Lei do Senado - Complementar 98/02, que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios e regularizou a situação de 57 entes federados.
- Tivemos a aprovação do projeto que veio representar uma tábua de salvação para os municípios, pois, se não fosse essa regulamentação, estariam fadados a desaparecer - declarou.
Garibaldi ressaltou o caráter rigoroso das exigências feitas pelo projeto para a criação de novos municípios, como população, viabilidade econômica, e até a realização de um plebiscito para efetivar essa criação. Em sua avaliação, essas exigências representam "verdadeiras barreiras" para evitar a proliferação de novos municípios, que vinha ocorrendo no país.
O presidente do Senado agradeceu aos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autores de proposições que foram utilizadas no substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto, e concluiu:
- Após 20 anos de vigência da Constituição federal, ainda temos muita coisa para regulamentar.
15/10/2008
Agência Senado
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