Garibaldi defende ação do Congresso para corrigir tabela do IR
Embora considere justa a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), a ser anunciada em breve pelo governo federal, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) defendeu nesta segunda-feira (3) a adoção de um mecanismo de correção automática da planilha. Na sua opinião, é dever do Congresso Nacional aprovar uma lei que fixe índices de correção e afaste "definitivamente a submissão do contribuinte assalariado à boa vontade exclusiva do Poder Executivo".
Em 2003, Garibaldi reivindicou a implantação dessa sistemática em três ocasiões, manifestando-se favoravelmente, em uma delas, à proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que pretendia incluí-la na reforma tributária. "Lamentavelmente não foi possível, e deixamos o assunto apenas sob a responsabilidade do Poder Executivo", comentou.
Os esforços do Senado para intervir na correção da tabela do IR, segundo o senador pelo Rio Grande do Norte, estão reunidos em projetos de lei de autoria dos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Jefferson Péres (PDT-AM). Mas essas não constituem as iniciativas pioneiras do Congresso para corrigir essa injustiça, segundo Garibaldi Alves, lembrou que, há três anos, o Senado aprovou projeto do ex-senador Paulo Hartung que atacava o problema. Apesar de a matéria ter recebido expressivo apoio na Câmara, o governo conseguiu emplacar um substitutivo para reduzir o impacto da medida sobre a arrecadação.
Garibaldi Alves afirmou que o país não sofreu uma inflação descontrolada ou alta nos últimos nove anos, mas argumentou que, no período, a defasagem dos valores da tabela que rege o cálculo do imposto a pagar acabou gerando aumento do tributo. Em primeiro lugar, por mero inchaço inflacionário, muitos contribuintes tiveram seus rendimentos tributáveis aumentados e acabaram sendo empurrados para a faixa de taxação superior. Em segundo lugar, a defasagem contínua do valor a deduzir teria resultado no aumento progressivo do imposto a pagar.
03/05/2004
Agência Senado
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