Garibaldi defende fiscalização da contribuição sindical pelo TCU
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, defendeu nesta terça-feira (1º) a fiscalização dos recursos do chamado imposto sindical pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta mesma data artigo do projeto de lei (PLC 88/2007) que regulamenta as centrais sindicais, aprovado pelo Congresso, que exigia a prestação das contas da contribuição obrigatória ao órgão.
- A fiscalização desses recursos deixaria tranqüilos todos os que estão ou estarão aplicando. Acredito que, em se tratando de recursos públicos, mas obtidos por um imposto cobrado para benefício das entidades sindicais, não vejo nenhuma anormalidade ou ilegalidade. Meu pensamento é que essa fiscalização deveria ser feita. Não temos aí uma questão partidária, mas uma questão de melhor aplicação desses recursos - disse o presidente.
Garibaldi frisou que o veto publicado hoje no Diário Oficial da União será lido na próxima reunião do Congresso Nacional. Na quinta-feira passada (27), Câmara e Senado votaram 74 vetos a 19 projetos aprovados pelos parlamentares. Na ocasião, o presidente reforçou sua disposição em seguir o que determina a Constituição para impedir o acúmulo de vetos na pauta do Legislativo. Ainda há cerca de 900 vetos à espera de deliberação. Quinze deles foram lidos na última semana.
- Vai decorrer um prazo de 30 dias, e nós vamos votar esses novos vetos ao lado daqueles outros que estão numa situação absolutamente anormal, que ficaram aí empilhados desde o governo Itamar Franco - disse Garibaldi.
01/04/2008
Agência Senado
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