Garibaldi quer isentar de IPI equipamentos para radioamadores
Projeto apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) estabelece isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos próprios para radioamadorismo, desde que adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener). Essa rede integra o Sistema Nacional de Defesa Civil.
Garibaldi pondera que os radioamadores habilitados prestam um grande serviço ao país, especialmente nas regiões onde é precário o sistema de telefonia. Ele lembra que o serviço é importante não apenas durante as calamidades públicas, como enchentes que isolam regiões inteiras, mas no dia-a-dia. -Todos nós sabemos que eles passam noites a fio ao rádio quando são encarregados de encontrar um remédio raro ou de pedir socorro para algum acidente-, observou.
O radioamador que comprar o equipamento com isenção dos impostos não poderá vendê-lo antes de passar cinco anos. Antes disso, a transferência só poderá ser feita para outro radioamador habilitado pela Rener.
A decisão do Ministério da Integração Nacional de instituir a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores como parte do Sistema Nacional de Defesa Civil foi aplaudida pelo senador. A Rener complementa as comunicações em todo o território nacional quando o sistema telefônico não puder ser acionado, em razão de desastre, emergência ou calamidade pública.
O Brasil possui 58 mil radioamadores habilitados, distribuídos por todo o território. Só nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, onde o sistema convencional de comunicação é deficiente, existem 1.500 radioamadores.
27/06/2003
Agência Senado
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