GENERAL ALBERTO CARDOSO VEM À COMISSÃO DA ABIN AMANHÃ



O Senado aprovou requerimento do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) para que o general Alberto Cardoso, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, seja ouvido nesta quinta-feira (dia 30), às 14h, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).

O que estava previsto para ser votado era um requerimento do senador Jefferson Peres (PDT-AM) para que o general viesse esclarecer em plenário as operações da Agência Brasileira de Inteligência. O próprio Jefferson contudo concordou com o adiamento da decisão sobre seu requerimento. Ficou decidido que ele será votado na próxima terça-feira (dia 5).

Na ocasião, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, disse que houve uma confusão desnecessária em torno do assunto. Ele informou que o general lhe comunicara seu desejo de vir o mais breve possível, esperando uma convocação para falar na Comissão de Educação.

No dia da instalação da CCAI, prosseguiu o presidente do Senado, decidiu-se que o general deveria primeiro apresentar-se à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Antonio Carlos Magalhães disse ter-se surpreendido agora com o requerimento de Arruda para que o general seja ouvido na Comissão de Controle das Atividades de Inteligência. E reconheceu que o Plenário era soberano para tomar essa decisão.

Antes de entrar num acordo para que seu requerimento seja votado terça-feira, o senador Jefferson Peres argumentou que a ida do general à CCAI é uma providência de rotina, que a comissão pode tomar a hora que quiser. A vinda do general ao plenário, pedida em seu requerimento, visa esclarecer, perante a sociedade brasileira, fatos noticiados pela imprensa sobre as atividades da Abin.

O senador José Roberto Arruda argumentou contudo que, logo que a CCAI foi instalada, o general Alberto Cardoso o procurou manifestando seu desejo de comparecer o mais cedo possível à comissão, no propósito de colocar à disposição dos senadores todas as informações e responder a todos os questionamentos.

No mesmo debate, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) argumentou que a CCAI é absolutamente inconstitucional, porque não pode substituir o conjunto dos senadores e dos partidos na sua pluralidade. "Essa comissão não resistiria a uma medida judicial", disse ele, lastimando que o exemplo se multiplique em outros legislativos, onde tenta-se fazer minorias eventuais substituir a voz do Parlamento.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou da maior relevância que todos os senadores ouçam o general Alberto Cardoso. Em sua opinião, trata-se de questão de interesse de todo o Plenário e, se o depoente avaliar que algumas informações só possam ser concedidas em sessão reservada, não haverá dificuldade em tornar a sessão secreta. Concordando com Suplicy, Heloísa Helena (PT-AL) observou contudo que ninguém no Plenário é ingênuo para imaginar que a Casa vai arrancar informações relevantes do general Alberto Cardoso.

29/11/2000

Agência Senado


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