SENADO REEXAMINA CONVOCAÇÃO DO GENERAL ALBERTO CARDOSO
O requerimento decorre de matéria publicada pela revista Veja sobre o envolvimento de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em operações estranhas às suas finalidades. Quarta-feira (dia 29), o Plenário adiou a votação do requerimento, aprovando um outro, do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) para que o general se apresentasse à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), o que aconteceu no dia seguinte (dia 30).
Também terça-feira, o Plenário vota, em turno suplementar, projeto da CPI do Sistema Financeiro que cria, no Banco Central, um Sistema de Risco de Crédito, com informações concernentes a empréstimos bancários, a serem fornecidas pelas instituições financeiras e pela Secretaria da Receita Federal.
Pelo texto aprovado, não constitui quebra de sigilo bancário, fiscal ou comercial o fornecimento de informações a Central de Risco nem o fornecimento de informações, pela central, às instituições que trabalham com empréstimos bancários. O relator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA) disse que o texto segue o exemplo das economias desenvolvidas, visto ser necessário dotar a autoridade monetária de instrumentos de controle da atividade bancária.
Quarta-feira, o Senado vota projeto do Executivo determinando a fixação, pelos estados e o Distrito Federal, das taxas e emolumentos dos cartórios de notas e registros. De acordo com o projeto, o valor a ser fixado deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada remuneração dos serviços prestados, sempre levando em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notarias e de registro.
No mesmo dia, o Senado vota projeto autorizando o Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Foz do Velho Chico. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), o texto dispõe que essa região será integrada pelos municípios de Neópolis, Santana de São Francisco, Propriá, Cedro de São João, Telha, Brejo Grande, Ilha das Flores e Pacatuba, no estado de Sergipe, e pelas cidades de Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, São Brás e Porto Real do Colégio, no estado de Alagoas.
Quinta-feira, os senadores dedicam a hora do expediente a homenagear a memória do político Gustavo Capanema, pelo transcurso do seu centenário de nascimento. A iniciativa é senador Francelino Pereira (PFL-MG) e já estão inscritos para falar os senadores José Alencar (PMDB-MG), Arlindo Porto (PTB-MG) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
01/12/2000
Agência Senado
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