GERALDO MELO CRITICA EXCESSO DE PODERES DO BANCO CENTRAL
O excesso de poderes do Banco Central foi criticado hoje (dia 21) pelo senador Geraldo Melo (PSDB-RN), ao recordar a liquidação, em 1990, do Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern), entre outras instituições financeirasestaduais. Segundo o senador, nenhum dos motivos alegados pelo BC para decretar a liquidação, que ainda não foi concluída, se aplica ao Bandern.
De acordo com Geraldo Melo, o Bandern devia ao Banco Central pouco mais de US$ 200 mil e não estava realizando operações de crédito para o governo do estado patrocinar campanhas políticas. A última operação de crédito desse tipo havia sido realizada há nove anos e outra foi para ajudar no financiamento da hidrelétrica de Itaipu Binacional. Outro motivo alegado pelo BC foi o lançamento de CDBs a "juros temerários" no mercado, que o senadorrebateu, afirmando que 100% dos recursos do Bandern estavam sendo aplicados através do próprio BC.
Em aparte, o senador Jefferson Peres (PSDB-AM) criticou a idéia de soberania doBanco Central. "Não se concebe a soberania do BC. Soberano é o povo. O Banco Central pode ser autônomo ou independente, desde que fique sob o controle do Congresso Nacional", afirmou. Peres também sugeriu que dois cargos de diretor do BC sejam preenchidos, respectivamente,por técnico eleito pelos funcionários e por indicação dos partidos minoritários do Congresso Nacional.
O senador Epitácio Cafeteira (PPR-MA), em aparte, disse ser inexplicável que o Banco Central, que detém o controle do sistema bancário, inclusive com o direito de fiscalizar a qualquer momento, "se mantenha calado e só apareça na hora de liquidar e de intervir".
Geraldo Melo disse ainda que o atual processo deescolha do presidente do BC nada mais é do que um ato de cerimonial previsto na Constituição. "Estamos cumprindo uma formalidade", sentenciou. O senador defendeu a idéia de que o Senado tenha o poder de retirar do cargo a pessoa que não cumprir o que tiver sido compromissado no ato de sua escolha.
21/08/1995
Agência Senado
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