GILBERTO MIRANDA QUER CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL NAS AQUISIÇÕES DO EXTERIOR
O senador Gilberto Miranda (PFL-AM) quer que as operações de crédito de médio e longo prazos destinadas à aquisição de bens e serviços oriundos de acordos bilaterais só sejam autorizadas se as aquisições ocorrerem com base em concorrência pública internacional. Com esse objetivo, ele apresentou projeto alterando a Resolução 96/89 do Senado, que dispõe sobre as operações de crédito externo e interno da União, autarquias e entidades controladas pelo poder público federal.
Miranda explicou em plenário que a Resolução 96/89, até para ser coerente com a Lei 8.666/96, precisa tornar explícito que é vedada a autorização legislativa a esses empréstimos externos sem as devidas cautelas da concorrência internacional. Observando que, no Direito brasileiro, as regras não se submetem à do Direito Internacional, o parlamentar explicou que hoje os acordos bilaterais estão sem o disciplinamento de uma norma específica.
- Ademais, releva-se o fato de os contratos firmados no âmbito desses acordos bilaterais serem focos inequívocos de suspeição. Nem o poder público nem este Senado tem como auditar os superfaturamentos existentes.
Gilberto Miranda disse ainda que não há como fiscalizar o atraso tecnológico nem a falta de controle das similaridades com os produtos nacionais, não podendo o Senado continuar autorizando indiscriminadamente empréstimos externos "amarrados em dois pilares - acordos bilaterais e empresas mancomunadas com o comprador e livres da concorrência".
O senador requereu que o ministério da Aeronáutica envie informações sobre proposta de prestação de serviços da empresa Atech para a Polícia Federal. Ele quer também que o ministério da Justiça envie ao Senado, entre outros, os seguintes documentos: cópia integral dos projetos Pró-amazônia e Promotec; cópia do acordo de cooperação para modernização e reaparelhamento da Polícia Federal; cópia do processo de dispensa de licitação; e cópia de propostas apresentadas pela Sofremi - Sociedade Francesa de Exportação de Materiais, Sistemas e Serviços.
Gilberto Miranda informou ainda ter conversado com o embaixador francês sobre informações do Le Monde a respeito do possível envolvimento da Sofremi com superfaturamento no fornecimento de equipamentos e serviços para a Córsega. Também informou que na próxima terça-feira levará suas preocupações ao embaixador da Alemanha.
20/05/1998
Agência Senado
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