Gilvam critica diversidade de leis tributárias editadas no país
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) destacou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que aponta perda de competitividade do Brasil frente a países cuja carga tributária é menor, em função da racionalidade de leis para o setor. A excessiva burocracia na edição de leis relativas a impostos - "enraizada na cultura governamental brasileira", segundo o parlamentar - tem prejudicado o desenvolvimento do país.
- O marco zero desse processo é a Constituição de 1988. De lá para cá, foram editadas mais de 3,3 milhões de normas para reger a vida dos cidadãos brasileiros. O país edita tantas medidas tributárias que, se juntarmos o que já foi publicado entre leis, normas e portarias da União, dos estados e dos municípios, daria seis quilômetros de papel - assinalou, em pronunciamento nesta segunda-feira (5).
Gilvam Borges afirmou que a burocracia vigente acaba por confundir e inibir o empresário.Lembrou que, para se abrir uma empresa, são necessárias 17 etapas e 460 dias de espera.
- A profusão de leis de tributação nas esferas federal, estaduais e municipais afugenta investidores internos e compromete a política de atração de capital externo - disse.
Gilvam ressalvou que alguns passos já foram dados para estruturar uma ordem tributária nacional, citando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que cria o Supersimples - dispositivo que unifica nove leis. Esta medida, em sua opinião, contribuiu para a desburocratização e a conseqüente racionalização do sistema tributário.
O senador alertou, também, para a necessidade de uma solução para a "guerra" entre os estados pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrou ainda maior repasse aos municípios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Muitos deles não têm condições de custeio com sua arrecadação própria - ressaltou.
05/02/2007
Agência Senado
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