Gomes comemora avanços para os servidores da segurança
"Acabamos com a brincadeira do põe e tira em relação ao risco de vida dos profissionais que cuidam da segurança pública gaúcha". Com essa declaração, o deputado José Gomes, do PT, comemorou o envio do projeto de lei do Governo Estadual para a Assembléia Legislativa, ontem (07/06), que restitui a funcionários da Polícia Militar, Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) a gratificação integral sobre o salário, que compensa o risco de vida no trabalho.
"Não podemos esquecer que esses profissionais tinham o índice de 222% de adicional por risco de vida, até que o Governo de Alceu Collares impôs o inacreditável: diminuir o índice para aqueles que ganham menos, e não tocando nos vencimentos dos que ganham mais", salienta Gomes. "No Governo seguinte, o de Antônio Britto, a integralidade não foi reposta, e os servidores também ficaram decepcionados", completa.
Pelo projeto, o risco de vida chega aos contracheques dos servidores em cinco parcelas semestrais, de junho deste ano a junho de 2003. "Conversando diariamente com os companheiros da área de segurança, sei que esperavam essa integralidade em menor espaço de tempo, mas nossa mobilização conseguiu não apenas diminuir o número de parcelas, como, também, estamos definindo o pagamento das horas extras", informa Gomes. Ele ressalta que os avanços advêm da prática do Governo Olívio Dutra em sentar na mesa para negociar reivindicações com a representatividade dos servidores. "No mês passado, graças à negociação com o Governo, conseguimos que os alunos dos cursos de agentes e auxiliares penitenciários tenham remuneração igual aos vencimentos básicos dos cargos em questão, já que também são servidores, passando por um período de formação profissional."
Para Gomes, a luta dos funcionários que compõem a Secretaria da Justiça e da Segurança não pára. "Agora, a mobilização é para desfazer outra situação de negligência com quem mais precisa, imposta pela administração anterior: remodelar o Plano de Carreira dos Cabos e Soldados da Brigada Militar." Uma das novas propostas para contemplar os praças brigadianos é a extinção do concurso interno, e a sua substituição por um plano de carreira cujo acesso na hierarquia seja seletivo, gradual e sucessivo. E que os Cabos, cargo colocado em extinção pela Lei 10.992, de 1997, sejam promovidos a Terceiro Sargento, bem como os soldados com mais de 20 anos de serviço que entraram na BM antes da vigência da Lei. "Essa medida não vai onerar os cofres públicos, vai, sim, valorizar a profissionalização dos praças", conclui o deputado.
06/07/2001
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