Governistas justificam necessidade de contratação excepcional pelo Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não dispõe de quadro de pessoal suficiente e precisa contratar profissionais em caráter temporário e excepcional. A opinião foi manifestada pelos senadores da base de apoio ao governo na discussão da medida provisória (MP) nº 136/03, que permite esse tipo de contratação pelo órgão.
Primeiro a falar em defesa da MP, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a Constituição prevê contratação de servidores públicos nesses casos. E no caso do Cade, continuou, a medida é urgente, já que cada conselheiro do órgão pode contratar apenas um cargo de confiança de assessoramento superior (DAS-1), o que inviabiliza o trabalho. Por conta dessa realidade, Mercadante avaliou que os processos, como a compra da Garoto pela Nestlé, demoram tanto para serem analisados.
- O Cade tem diversos processos sobre a formação de cartéis e de concentração econômica que precisam ser analisados, como o caso do cimento Votorantim, que detém 41% de um setor essencial para a construção de casas populares. Por tomar decisões de grande interesse público, o órgão precisa ser fortalecido - afirmou o líder do governo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que no governo anterior não houve a previsão de dotar o Cade dos recursos humanos que seriam necessários para desempenhar suas funções. Atualmente, declarou, os pareceres e votos do Cade estão sendo preparados por um quadro de profissionais terceirizados que chega a 150 pessoas.
- A contratação imediata de até 28 pessoas se dá ao mesmo tempo em que estão sendo dados os passos necessários para a realização do concurso público para o Cade, com o qual estamos de acordo. Existe uma necessidade premente de prover esses quadros - declarou Suplicy.
05/02/2004
Agência Senado
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