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Governistas sepultam a CPI do FAT
Arthur Virgílio, que ontem lançou a idéia, preferiu o silêncio ao perceber seu isolamento na defesa da investigação

BRASÍLIA - Não durou nem um dia a articulação do líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM), para criar uma CPI com o objetivo de investigar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta foi sepultada pela ação dos próprios governistas, liderada pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Nenhum dos grandes partidos que integram a aliança de apoio ao presidente Fernando Henrique está interessado em viabilizar a investigação. Isolado, o tucano Virgílio desconversou e passou o dia sem falar no assunto.

Virgílio sugeriu a CPI para criar constrangimentos à oposição. No centro das investigações, esperava colocar as duas maiores centrais de trabalhadores do país, a CUT e a Força Sindical. A CUT sempre foi ligada ao PT e os principais líderes da Força Sindical apóiam candidatos da oposição. O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é cotado para ser vice de Ciro Gomes, candidato do PPS.
O ex-presidente e hoje deputado federal Luiz Antônio Medeiros (PL-SP) negocia apoio ao petista Luís Inácio Lula da Silva. Acabou alvejando o governo. Todos os recursos do FAT são administrados pelo Ministério do Trabalho. Dornelles ficou indignado com a proposta.

O ministro, que está em viagem ao Canadá, criticou a iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado Arthur Virgílio, de pedir a abertura da CPI do FAT, administrado pelo Ministério do Trabalho: ''A inconsistência e o oportunismo dessa proposta ficou patente com o repúdio que ela mereceu dos demais líderes'', acrescentou Dornelles.
Dornelles telefonou ao líder do seu partido, o PPB, deputado Odelmo Leão (MG). A pedido do ministro, Odelmo foi à tribuna da Câmara. Leu uma nota oficial em que o ministério afirma ter tomado todas as medidas para investigar qualquer denúncia de irregularidades no FAT. Dornelles afirma na nota que confia plenamente no trabalho das centrais sindicais. Elas recebem dinheiro do FAT para promover cursos de treinamento profissional.

Inanição - Os líderes governistas vão deixar a CPI morrer de inanição. Sem o apoio dos grandes partidos, a CPI do FAT entra no final de uma longa fila. O regimento interno da Câmara limita em cinco o número de CPIs que podem funcionar ao mesmo tempo. Há 25 aguardando a vez. Um novo pedido demoraria pelo menos três anos para ser atendido. Quem comanda o processo é o presidente da Câmara, Aécio Neves. Tucano como Virgílio, mas sobrinho de Dornelles, Aécio garante que não vai colocar nenhum obstáculo para a CPI. Mas também não tem nenhuma vontade de ajudá-la a furar a fila.

Sem o apoio dos líderes governistas e com Arthur Virgílio isolado, a CPI do FAT voltou a ser uma proposta do pouco conhecido deputado Avenzoar Arruda, do PT paraibano. Foi ele quem apresentou, há meses, um requerimento para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito. ''Não vou gastar sola de sapato para ir ao gabinete do Arthur Virgílio pedir a assinatura dele'', disse o deputado, sem esconder o desânimo. ''É a quarta vez que Arthur Virgílio fala em criar a CPI e depois recua. O governo é contra''.


Câmara acha brecha e cancela 13°
BRASÍLIA - Com aplausos e constrangimento, os líderes partidários da Câmara dos Deputados anularam ontem, em votação simbólica, o projeto de resolução que permitia o pagamento de 13° salário para ex-parlamentares e dobrava a pensão das viúvas. A decisão foi tomada após uma reunião do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com todos os líderes, inclusive os da oposição. Na noite de terça-feira, dia 9 de outubro, praticamente os mesmos líderes assinaram o requerimento que permitiu a votação do projeto em caráter de urgência, sem entrar na pauta do dia.

O jeitinho encontrado para engavetar o projeto, após toda a condenação pública, foi considerá-lo com ''vício de origem'' e regimentalmente incorreto. Os deputados concluíram que o projeto de resolução aprovado na semana passada não poderia conceder o 13° aos parlamentares. Apenas um projeto de lei teria tal poder. A sessão de 9 de outubro também não foi corretamente prorrogada para a votação do projeto, como exige o regimento da casa. O texto voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deverá ser arquivado.

O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), foi o único que teve coragem de criticar a decisão em público. ''O mérito do projeto tem que voltar a ser discutido. Quero saber onde está a imoralidade deste projeto. Ao contrário dos outros, eu tenho coragem de defendê-lo caso ache que o texto esteja correto''. O projeto de resolução anulado substituía o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), responsável pelas pensões dos ex-deputados e senadores.

Além de beneficiar os ex-parlamentares, uma emenda incluída no projeto e também aprovada na sessão do dia 9 permitia aos deputados que renunciaram ter direito ao 13°. A intenção era beneficiar os 122 deputados que se desligaram do cargo em 2000 para tomar posse como prefeitos. Entretanto, uma brecha no texto permitia que até mesmo os chamados Anões do Orçamento, que renunciaram ao cargo para não serem cassados, recebessem o salário extra.

Ao final da reunião, nem parecia que os próprios líderes haviam arrumado a confusão. De acordo com Aécio Neves, a Câmara apenas corrigiu um erro e toda polêmica foi pedagógica: ''Estamos identificando vícios graves e ilegalidades no projeto que concedeu despesas sem correspondência no erário'', disse. ''Erramos e vamos anulá-lo'', reiterou o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). A saída para ex-parlamentares que se julgarem prejudicados com a anulação do projeto é entrar na Justiça, disse. ''Muitos deles contribuíram para o IPC e agora querem ter direito aos salários'', afirmou o deputado Professor Luisinho (PT-SP)


Benedita acusada de desviar dinheiro
Primeira-dama diz que petista ''sumiu'' com R$ 500 mil doados pela Telemar para construção de restaurante popular

Um dia depois de oficializar sua candidatura ao governo do Estado, a vice-governadora Benedita da Silva (PT) foi acusada pela primeira-dama do Estado, Rosinha Matheus, de ter ''sumido'' com recursos para a construção do Restaurante Popular Betinho. A denúncia foi feita durante um encontro do governador Anthony Garotinho com a bancada do PSB, no Hotel Glória. ''A Benedita, quando ficou na coordenadoria (de projetos sociais), além de não fazer nada ainda sumiu com dinheiro'', disse a primeira-dama.
Garotinho confirmou o desvio e disse que a vice-governadora teria entregue R$ 500 mil doados pela Telemar para a construção do restaurante do Betinho, a Maurício Andrade (coordenador da ONG Ação da Cidadania
Contra a Miséria e Pela Vida). ''Esse projeto recebeu uma doação de R$ 500 mil da Telemar para ser implantado, e a dona Benedita (na época, titular da Coordenação de Ações Sociais) entregou isso para uma ONG chamada Ação da Cidadania, liderada pelo senhor Maurício Andrade, que pegou os R$ 500 mil e não apresentou restaurante nenhum'', disse o governador.

Garotinho justificou a razão de não ter cobrado a devolução do dinheiro. ''Não pudemos tomar nenhuma atitude porque tratava-se de uma doação de uma empresa privada para uma ONG'', disse o governador, lembrando que o restaurante só saiu do papel quando Rosinha assumiu a pasta de Ação Social.
Maurício Andrade acusou o governador de ser leviano e irresponsável. ''Nunca a Ação da Cidadania ou eu recebemos qualquer recurso financeiro, seja da Telemar, seja do Estado'', afirmou Maurício Andrade. ''Se alguém tem que explicar alguma coisa, esse alguém o governador'', disse ele. A assessora da vice-governadora , Salete Lisboa, foi procurada pelo Jornal do Brasil, mas Benedita, que estaria em um compromisso social, não foi localizada por ela.


Ônibus errado no Planalto
Presidência contrata pirata que tenta escapar de blitz

BRASÍLIA - Não está sendo exatamente uma semana feliz para o Palácio do Planalto. No fim da tarde de terça-feira agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) apreenderam um ônibus irregular que presta serviço para a Presidência da República transportando funcionários do Planalto. O que seria apenas mais uma ocorrência policial sobre transporte coletivo fora-da-lei acabou respingando no centro do poder. Funcionários do Detran e do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos (DMTU) tentaram parar o ônibus em blitz no centro da capital. O ônibus furou o bloqueio e só foi detido mais adiante, no começo da Esplanada dos Ministérios.

O motorista, Luís Carlos Ribeiro Silva, foi autuado em flagrante por desacato à autoridade (ao ter ignorado a ordem de parar). O cobrador, Rogério Pereira de Brito, que agrediu um dos agentes do Detran com socos, também foi autuado. E o veículo, acabou detido e levado ao depósito do Detran. Sua documentação estava irregular.

O ônibus, de placa JJD-5083 (DF), cumpria a linha entre o Palácio do Planalto e a cidade vizinha de Ceilândia, no Distrito Federal e fazia o transporte de funcionários do Planalto e, no caminho, recolhia outros passageiros. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou que terceiriza os serviços de transporte, contratando empresas especialmente para trabalhar em linhas de interesse dos seus funcionários.

Nessa mesma terça-feira, outro problema para o Planalto. Desta vez, no campo virtual. A juíza da 4ª Vara Federal em Brasília, Magnólia Souza, suspendeu o contrato celebrado, no valor de R$ 980 mil, entre a Imprensa Nacional e a empresa Tera Brasil Ltda para a criação de novo sistema de envio eletrônico de atos da Presidência da República para publicação no ''Diário Oficial'' da União. Há suspeita de fraude: As duas outras concorrentes consultadas enviaram proposta pelo mesmo fax usada pela Tera.


Promotor liga Maluf a transferência em Jersey
SÃO PAULO - O promotor Silvio Marques disse ontem que, segundo uma fonte da Suíça informou ao Ministério Público Estadual, o dinheiro que o ex-prefeito Paulo Maluf teria na Ilha de Jersey foi transferido do Citibank para o banco Deutsch Morgan Greenfeld, que também tem agência no paraíso fiscal. ''As informações são extra-oficiais'', disse Marques, responsável pelas investigações que apuram o suposto envolvimento de Maluf e seus parentes no desvio de US$ 200 milhões para o exterior. ''A fonte falou também sobre outros fatos relacionados às investigações. Tudo irá para os autos'', afirmou.

O inquérito presidido por Marques apura uma suposta conexão entre investimentos de Maluf no exterior e superfaturamento de obras públicas durante seu mandato na Prefeitura de São Paulo, de 1993 a 1997. O promotor disse que, por enquanto, tem contra o ex-prefeito apenas indícios de enriquecimento ilícito.
As provas materiais, segundo Marques, só surgirão quando o procurador-geral Jean-Louis Crochet, de Genebra, remeter os registros de uma conta que aberta em 1985 numa agência suíça do Citibank. Dois anos depois, a conta foi transferida para a agência do banco em Jersey. Maluf afirma que nem ele nem qualquer parente tem dinheiro no exterior.

Depoimentos - Marques tomou ontem o depoimento da mulher do ex-prefeito, Sylvia Maluf, e da filha do casal, Ligia. As duas se recusaram a responder as perguntas do promotor, invocando o direito constitucional de só falar diante de um juiz. Todas as perguntas, seguidas do ''nada a declarar'', foram registradas nos autos.
''Intimar minha dedicada e virtuosa esposa é mais um ato de arbitrariedade e terrorismo, que tem por fim apenas perseguir minha família'', reagiu Maluf, em nota que distribuiu no fim da tarde. Segundo o ex-prefeito, Dona Sylvia nunca se envolveu em política, mas o promotor Silvio Marques, insiste em convocá-la para depor, ''mesmo que para isso tenha que envolver uma santa avó''.

Pesquisas - Maluf disse que o promotor já reconheceu que faltam provas que o liguem a contas secretas no exterior. ''Por estar em primeiro lugar nas pesquisas (para a eleição de governador, no ano que vem), eu entendo essa perseguição contra mim. Perseguição contra a minha família, continua sendo apenas ato de puro terrorismo nazista do tempo de Adolf Hitler, que repudio'', afirmou na nota.
Marques disse que os parentes de Maluf estão sendo intimados porque há suspeitas de que sejam beneficiários de dinheiro remetido ao exterior. ''Eles podem vir e falar o que quiserem no inquérito. A intimação é também uma forma de exercerem o direito de ampla defesa'', acrescentou o promotor. Na segunda-feira, serão interrogados o ex-prefeito e seu filho, o empresário Flávio Maluf.


Ação contra Jader inicia tramitação
BELÉM - O Ministério Público do Pará (MP) ajuizou ontem a ação civil de ressarcimento contra 14 beneficiários do desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), ocorrido em 1984 e 1985, quando o ex-senador Jader Barbalho exercia seu primeiro mandato de governador do Estado. O MP aponta Jader como principal beneficiário na movimentação dos recursos que totalizam, em valores atualizados, R$ 5.574.722,09.

A ação foi protocolada às 10h19 na 14ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ), pelos procuradores Hamilton Salame e João Gualberto da Silva. A procuradora Agar Jurema, adoentada, não compareceu nem ao TJ nem à entrevista coletiva na sede do MP, quando seus colegas admitiram que a ação tem efeito muito limitado e deverá tramitar por longos anos no Judiciário, devido a sua complexidade.

Anexos - A ação contra Jader e outros 13 beneficiários dos desvios de recursos do Banpará tem 60 páginas e 13 volumes de anexos, totalizando 3.717 páginas, e pede, além do ressarcimento dos valores devidamente corridos, o bloqueio dos bens do ex-senador e dos demais envolvidos.
O procurador Hamilton Salame disse que o MP não pôde aplicar a lei de responsabilidade no trato da coisa pública, 8.429/92, porque o ilícito penal, como os procuradores classificaram os delitos contra o Banpará, ocorreu 16 anos antes de o dispositivo passar a vigorar.

Assim, segundo Salame, a procuradoria só pôde se amparar no artigo 159, item 18 do Código Civil para responsabilizar solidariamente os envolvidos. Isso significa que o ressarcimento pretendido pelo MP poderá ser feito por apenas um dos acusados, se os demais comprovarem que não dispõem de recursos para fazer frente ao dispêndio. ''A lei não pode retroagir para prejudicar os réus'', justifica-se Salame. Cabe contudo ao Judiciário julgar e fixar o grau de culpa de cada envolvido.


Prefeito preso por morte de sindicalista
ARACAJU - O prefeito de Tomar do Geru - a 131 km da capital, Gildeon Ferreira (PSB), foi preso hoje, sob a acusação de ter mandado assassinar o sindicalista e vereador Carlos Alberto Santos de Oliveira, o Carlos Gato (PV), morto com 10 tiros no dia 22. As polícias Civil e Federal também prenderam dois policiais militares, identificados como Valmir e Matos, dois assessores do prefeito, identificados como Nilton e Robson, e um sobrinho de Gildeon que ainda não teve o nome revelado. Os cinco são acusados de serem os executores do crime.

As investigações chegaram a Gildeon graças às ligações telefônicas feitas antes do crime entre os acusados e a vítima. Os soldados Valmir, segurança do prefeito, e Matos teriam sido reconhecidos por testemunhas do crime, ocorrido em frente a um bar onde o sindicalista bebia com amigos. Os seis negam a participação.
O superintendente da Polícia Civil, Marco Passos, disse não ter mais dúvid a de que o caso está esclarecido.
Ligado a ONGs, à Organização Internacional do Trabalho e à Unicef graças a sua luta contra o trabalho infantil, Carlos Gato presidia o sindicato dos trabalhadores na citricultura, o maior de Sergipe com mais de 80 mil sócios. Após ele ter denunciado que crianças catadoras de laranja estavam perdendo a impressão digital por conta do ácido cítrico, o governo federal implantou na região o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atende hoje a cerca de 8 mil garotos, pagando R$ 25 por mês a cada um.


FH exige solução rápida para greve
Presidente reúne líderes e ministros, pede entendimento com grevistas e negociações avançam: paralisação perto do fim

BRASÍLIA - O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu frear o desgaste político provocado pela greve dos servidores e docentes das universidades públicas. Ontem, em uma reunião no Palácio do Planalto, ministros e líderes da base aliada receberam de Fernando Henrique um ultimato para que negociem rápido, melhor e de maneira mais objetiva: ''É preciso que se crie um clima de entendimento para esta questão'', disse o presidente. Estavam presentes os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, do Planejamento, Martus Tavares, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.

Depois de aberta por Fernando Henrique, a reunião foi praticamente coordenada pelo ministro da Educação, Paulo Renato. Durante mais de 40 minutos, os impasses e avanços foram detalhadamente explicados. O ministro também disse ao presidente que a realização do segundo semestre letivo e dos vestibulares de fim de ano está garantida e apresentou as alternativas que estão sendo estudadas pelo MEC. Uma possível liberação dos salários dos grevistas - retidos desde o início do mês por determinação do próprio ministério - não foi abordada por Paulo Renato na reunião com o presidente e a cúpula do governo.

À tarde, as negociações com a Fasubra (sindicato dos servidores) e com o Andes (entidade que representa os docentes) foram retomadas. A Secretária de Ensino Superior, Maria Helena Guimarães, se reuniu separadamente com cada um dos líderes grevistas e sob os olhares de deputados que estiveram logo cedo no Palácio do Planalto, recuou. ''Chegamos, finalmente, ao encaminhamento das negociações'', disse Maria Helena.

As conversas entre o MEC e os professores ganharam novo ritmo. A nova proposta do governo é abrir mão do gerenciamento dos R$ 250 milhões já anunciados e reservados para o custeio da folha de pessoal no ano que vem. A responsabilidade de dizer como o recurso deverá ser gasto caberá integralmente ao Andes, sindicato da categoria. Isso, porém, ainda depende do aval do ministro Paulo Renato. ''Eles têm de nos dizer primeiro como pretendem gastar este dinheiro'', advertiu Maria Helena.

Por outro lado, a Secretária de Ensino Superior voltou a insistir no reajuste em 30% da chamada CED (Gratificação de Estímulo à Docência). Os professores não aceitam. ''É fundamental a incorporação da GED e não reajustá-la. Isso vai apenas aumentar as disparidades salariais entre as carreiras'', afirmou Roberto Lehr, presidente do Andes. A GED corresponde à 35% da remuneração dos docentes e, de acordo com o Andes, não é uma gratificação que beneficia todos os docentes. Os professores querem ainda a recomposição do quadro de pessoal, o que significa a contratação de mais oito mil docentes.


Gregori dá apoio a concessão de refúgio
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Gregori, demonstrou ontem à noite que a tendência do Comitê Nacional de Refugiados (Conare) é realmente conceder refúgio à cantora mexicana Gloria Trevi, como antecipou o Jornal do Brasil. Segundo Gregori, a gravidez da artista não tem importância do ponto de vista legal, mas ''do ponto de vista humano é um fato a ser considerado''.
De acordo com a legislação sobre estrangeiros vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), consolidada, desde 1/6/1964, na Súmula 421, o nascimento de um filho brasileiro não evitaria a extradição de Gloria Trevi. A cantora só ficará no Brasil se o governo brasileiro acolher o seu pedido de refúgio.
Ementa recente, de 27 junho, lavrada pelo ministro Maurício Corrêa, relator da extradição de um cidadão argentino, esclarece bem a questão: ''O STF é apenas o Juízo de controle da legalidade do pedido formulado pelo Estado requerente, não lhe competindo discutir a procedência ou não da acusação contra o extraditando (...). Não impede a extradição a circunstância de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro''.

Confusão - A confusão que se faz até hoje nasceu do caso do assaltante do trem-pagador inglês Ronald Biggs, que fugiu para o Brasil e, amparado na antiga legislação, casou-se com uma brasileira e com ela teve um filho, evitando sua extradição.
A extradição de Gloria Trevi - indiciada no México por crimes de rapto, corrupção e violação de menores - já foi concedida pelo STF. Mas seus advogados entraram, no Ministério da Justiça, com um pedido formal de refúgio, alegando que, além de não ter sido ainda formalizado um processo criminal contra ela, seu empresário e sua secretária, no México, ela estaria com sua vida ameaçada se voltasse a seu país.

Paralelamente, no dia 4, o STF começou a julgar questão de ordem em que examina o pedido de suspensão dos efeitos do decreto de prisão de Gloria Trevi ou de conversão de sua prisão em domiciliar, por ter sido suspensa a concretização da extradição em face do pedido de refúgio. Tal solicitação foi feita com base no artigo 34 da Lei 9.474/97 (''A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentam a concessão de refúgio'').

Após o voto do ministro Néri da Silveira (relator do processo de extradição no STF), contra a concessão de prisão domiciliar, o julgamento do habeas corpus foi suspenso, em face de um pedido de vista do ministro Nelson Jobim.

Conare - O Comitê Nacional de Refugiados (Conare), que deverá acolher o pedido de refúgio de Gloria Trevi, deve usar como instrumento outra decisão, recente, do próprio conselho, em relação ao general Lino Oviedo.
Ao entender que era descabido o recurso do general Oviedo, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça considerou que a Lei 9.474/97 ''não se refere a uma solicitação expressa de refúgio, por meio de requerimentos ou advogados, mas também contempla a hipótese em que um indivíduo que esteja efetivamente sendo perseguido demonstre temor por sua integridade em caso de repatriação''.

O conselho é integrado por 13 membros, todos sob a presidência da secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind. De suas decisões cabe recurso ao ministro da Justiça.


STF admite agentes dos EUA no país
BRASÍLIA - O governo dos Estados Unidos já pode instalar um escritório do seu serviço secreto (USSS) em São Paulo. A decisão foi tomada ontem pelo ministro Sidney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro negou pedido de liminar em mandado de segurança proposto pelo deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), contra a instalação do escritório.

Na ação, Greenhalgh considerava inconstitucional a autorização dada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, para a instalação do escritório no consulado americano de São Paulo. O deputado baseou seu pedido no artigo 49 da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Congresso Nacional a autorização de trânsito ou permanência de forças estrangeiras no país.

Explicações - Antes de julgar a liminar, Sanches pediu explicações ao Palácio do Planalto. A Advocacia Geral da União informou que o serviço secreto dos Estados Unidos não é uma instituição policial nem militar, apesar de ser o responsável pela proteção do presidente, do vice-presidente e de suas famílias. O USSS é ligado à Secretaria do Tesouro Americano e tem ainda como missão o combate à emissão de dólares falsos e à lavagem de dinheiro.

A Advocacia Geral da União explicou ainda que a permissão foi dada apenas para a lotação de dois funcionários no consulado e tem como base o Acordo de Assistência Recíproca entre os dois países, assinado em janeiro deste ano. A cidade de São Paulo foi escolhida por ser a principal praça financeira do país. Ainda segundo o governo brasileiro, o USSS tem escritório em outros 16 países, entre eles França, Inglaterra e Rússia.

Convencido com as explicações oficiais, o ministro Sidney Sanches foi simples e direto em seu despacho: ''Em face das informações dadas pelo presidente da República e pelo Ministério das Relações exteriores deixo de conceder a liminar''.


Artigos

Prudência rima com poder
Augusto Nunes

Sorrir é fundamental. ''O eleitor já tem tantos problemas que merece ao menos o direito de conviver com homens públicos sorridentes''÷, ensina Almino Affonso. Getúlio Vargas ia além do sorriso. Era-lhe fácil gargalhar, hábito que, embora brasileiríssimo, talvez só tenha sido praticado com igual exuberância, na galeria dos chefes de governo, por Juscelino Kubitschek. Fernando Henrique Cardoso não gargalha com freqüência, mas é homem de bem com a vida. Sorri com facilidade, sabe contemplar com humor as maluquices e carrancas da política. Eis aí um traço comum entre Fernando Henrique e Getúlio Vargas.

Há outros. Por trás de momentos de indecisão, pode ter havido a disposição de seguir o conselho de Dom João VI: ''÷Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada''÷. Pérolas como essa fizeram de Dom João VI, um dos pais fundadores do Brasil real, a figura que convida aos deboches cruelmente condensados no filme Carlota Joaquina÷, de Carla Camuratti. Mas é um sábio elogio da paciência, virtude localizada na fronteira imprecisa que separa a prudência da covardia. Getúlio e FH podem ter errado por excesso de prudência.

Pusilânimes, nunca foram.
Ambos pertencem à espécie política que vê no tempo um aliado crônico, a mão providencial que cuidará da limpeza de campos minados por problemas secundários. Preferem mover-se com segurança, e para tanto é preciso esperar - e recorrer ao humor para domar o fígado. A ofensa parece intolerável? Talvez se deva absorvê-la. Não há inimizades irrevogáveis: as figuras hoje no palanque serão as gargantas que amanhã trovejarão insultos. Depois se pensará em como abrandá-las.

As semelhanças de estilo entre Getúlio e Fernando Henrique ajudam a explicar sua longevidade no poder. O gaúcho que gargalhava ficou na chefia do governo de 1930 a 1945, ÷÷Voltaria em 1950, para só deixar o poder com o tiro no coração. O Brasil ficou quase 20 anos com o retrato de Getúlio na parede. Somados à contagem oficial os dois anos em que o ministro da Fazenda ocupou de fato o cargo exercido, em tese, pelo presidente Itamar Franco, a História registrará que Fernando Henrique Cardoso governou o país durante 10 anos. Não é pouca coisa.

Os diários de Vargas exibem um Brasil singelo, quase simplório, que se podia governar com calma, no aconchego de um Palácio do Catete pouco maior que a mansão de qualquer milionário da época. Vargas despachava com um punhado de ministros, tinha tempo para conversar com gente do segundo escalão e, eventualmente, resumia o domingo numa única palavra: ''÷golfe''÷. Sempre em busca de mistérios por decifrar, alguns jornalistas vislumbraram alcovas, anáguas e arrufos por trás das cinco letras: ''÷golfe'' seria a expressão ÷em código para encontros amorosos. Ainda que Getúlio saísse em busca de amantes, e não de tacos, terá sido infinitamente mais suave um país cujo presidente podia resumir um dia inteiro numa palavra só. Mas a leitura dos diários é enganosa.

Pródigo em sorrisos e gargalhadas, Getúlio sempre foi econômico em confidências. Mesmo ao escrever diários, mirava a paisagem com a beatitude do homem da fronteira contemplando o pampa. A mudança de escala exibe um Brasil muito maior e mais complexo, mas o Brasil de Getúlio nada tinha de simples. Era tão complicado que produziu o único presidente suicida da História.

Nada de dramático está desenhado no destino de Fernando Henrique. A possível derrota do candidato que apoiar nem chega a doer: o que dói em eleições é o próprio insucesso, e isso só ocorre quando o nome a aparece na cédula. Durante algum tempo, todos os pecados e culpas - com a provável exceção dos atentados terroristas em Nova York - serão atribuídos a seu governo. Mas ele acabará lembrado, na pior das hipóteses, como um homem que governou o Brasil por 10 anos. É uma proeza e tanto num país que troca, quando tenta cantá-lo, até a letra do Hino Nacional.


Colunistas

COISASA DA POLÍTICA – DORA KRAMER

PMDB revira o discurso
Uma réstia de lucidez baixou sobre o comando do PMDB, que decidiu mudar o discurso da semana passada, segundo o qual deixaria o governo por causa das resistências em nomear o senador Ney Suassuna para o Ministério da Integração Nacional. Para não parecer totalmente fisiológico, o presidente do partido, Michel Temer, usou como desculpa para a ameaça da retirada, o fato de haver prévias marcadas para escolher o candidato do partido à Presidência da República, em 20 de janeiro.

O primeiro a perceber o erro e a incoerência do ato com o discurso de que o PMDB agora procurava novo jeito de caminhar, com uma posição mais composta junto ao governo e à sociedade, foi o assessor especial da presidência, Wellington Moreira Franco. ''Não se marca data para sair de governo. Ou se sai ou se fica. Qualquer coisa diferente disso cheira a chantagem'', disse ele a Michel Temer, aconselhando o partido a dar um freio de arrumação na valentia, altamente contraproducente. Tanto do ponto de vista da opinião pública, quanto no que diz respeito ao relacionamento com o presidente da República.

''Fui prefeito e governador durante dez anos e nunca um secretário marcou data para sair do governo. Se fizesse, eu demitiria imediatamente.'' Na condição de assessor de Fernando Henrique, Moreira não pode estar a dizer o que o presidente deve ou não fazer, por isso, faz silêncio tão eloqüente quanto barulhento quando se pergunta se, na opinião dele, FH deveria ter apontado a porta da saída ao PMDB ante a ameaça.
''Os cargos pertencem ao presidente, ele tem compromisso com o partido de indicar um senador, mas a decisão final não pertence ao PMDB e, sim, a Fernando Henrique.''

Moreira preveniu Michel Temer de que ia tornar pública sua discordância. Daí, não vê razão para dar a ela uma conotação de briga ou racha partidário. Até porque faz outras críticas mais profundas, nem por isso anda pensando em abrir dissidências. ''Meu problema é ajudar o partido a reencontrar o rumo perdido desde que Ulysses Guimarães foi presidente.''

Moreira lembra que, de lá para cá, O PMDB não conseguiu legitimidade em seus comandos. ''Primeiro foi Paes de Andrade, com uma presidência contestada do primeiro ao último dia e, depois, Jader Barbalho, cuja gestão foi igualmente tumultuada do primeiro ao último dia. O Michel ainda não teve tempo de consolidar sua liderança'', analisa.

Por isso mesmo é que Moreira Franco diz com todos os efes-e-erres que o PMDB está passando ainda por uma crise de legitimidade de comando. Não é por outro motivo, segundo ele, que aceita realizar as prévias. ''Este não é o instrumento correto para a escolha de candida tos, e, sim, uma forma de uma direção partidária fragilizada estender as decisões a um universo mais amplo, a fim de diluir responsabilidades, caso algo dê errado.''

Na concepção dele, as prévias são o resultado de uma fratura exposta. Qual seja, a falta de candidato natural e a ausência de um comando forte que diga que o fórum adequado para escolher candidatos é a convenção e, não, as prévias.
Ainda assim, Moreira já não discute a realização das prévias em 20 de janeiro. Elas vão acontecer e o projeto do partido é derrotar Itamar Franco. Por enquanto, os adversários são Pedro Simon e Michel Temer. Sem prejuízo de uma eventual extensão dessa lista.

Mão na roda
Está todo mundo questionando as razões pelas quais o líder do governo no Congresso, Artur Virgílio Neto, está defendendo a instalação da CPI do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), contra a vontade do próprio ministro do Trabalho, Francisco Dornelles.
O gesto de Artur Virgílio não se constitui nenhuma novidade. Esta é a enésima vez que ele usa a CPI do FAT como arma contra adversários. O alvo já foi o PT e agora é obviamente a Força Sindical que, por causa das acusações de Luis Antônio Medeiros de que seus problemas de investigações das contas da Força seriam fruto de um complô do governo, entrou na mira de Virgílio.

É que, no bastidor, todo mundo diz que nenhum sindicato ou central sindical resistiria a uma investigação mais profunda. Ora, se é assim, o governo não deveria meramente ameaçar - pois estaria com isso na posição de chantagista - e, sim, executar logo de uma vez a operação para a instalação da CPI.
E, se o problema é grave como fazem supor as intenções de Artur Virgílio, soa inadequada a posição contrária à CPI manifestada pelo ministro do Trabalho.

Questão de lógica
Um pensamento ocorre à mente: se Tasso Jereissati, Roseana Sarney e Jarbas Vasconcelos, se expõem com tanta facilidade como candidatos, mesmo reconhecendo que é cedo para isso, e, ao mesmo tempo, admitem abrir mão de suas candidaturas à presidência, deve haver uma razão. Talvez nenhum dos três seja de fato candidato.

Aliás, até outro dia, não eram. Tasso admitia, de leve, a possibilidade, Roseana insistia que preferia o Senado, e Jarbas diz a quem se dispuser a ouvir que nem a reeleição ao governo do estado o interessa, prefere ser senador. Se não mudaram de idéia, é jogo de cena.


Editorial

A Vida da Bolsa

Corretores de valores costumam ser conservadores quando encaminham demandas ao poder público. Preferem atuar nos bastidores, sem chamar a atenção da opinião pública. Esta tradição foi quebrada pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) com um grande anúncio nos principais jornais do país, no qual denuncia o esvaziamento do mercado de capitais. ''Foram retiradas as condições mínimas de competitividade da Bolsa brasileira'', diz a Bovespa. E adverte que o crescimento da economia será seriamente prejudicado ''se nossas empresas perderem sua melhor fonte de financiamento e se a maioria dos nossos investidores for aplicar seus recursos em outros países''.

A Bovespa toma o cuidado de explicar que ''não está querendo privilégios''. A ressalva se explica, mas é desnecessária. Quem acompanha o noticiário sobre economia sabe que o mercado de capitais brasileiro vive à beira da inanição. Nas décadas de 60 e 70, o setor foi alvo de incentivos fiscais e de investimentos institucionais, pois se considerava a aplicação em ações uma fonte estável, barata e democrática de recursos para as empresas. Assim era (e é) no mundo desenvolvido e não seria diferente no Brasil: bolsas de valores ativas abrem caminho para a irrigação financeira do setor produtivo. Infelizmente, as autoridades federais decidiram abandoná-las à própria sorte. Optaram pelo capitalismo sem capital.

A Bolsa do Rio foi a primeira a sentir o golpe. Viu os negócios com ações minguarem aos poucos, até que foi obrigada a fechar seu histórico pregão. Sobrevive graças a transações com títulos públicos e câmbio, mas é pálida lembrança dos dias de hegemonia. Passou o bastão à Bovespa, que, mais organizada e mais forte, vencera a competição pela liderança nacional. Agora, verifica-se que a Bovespa também não tem forças para enfrentar a maré vazante. Os investimentos em ações perderam a atratividade e um golpe mortal foi a cobrança da CPMF sobre os negócios nas Bolsas. O custo extra afastou de vez os investidores e as grandes empresas, para se capitalizar, lançam ADRs (American Depositary Receipts) no mercado americano. O volume de negócios com recibos de ações em Nova York já supera o giro diário da Bovespa.

O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano, é o detentor do título patrimonial n° 1 da Bolsa paulista. Conserva em seu gabinete, na corretora que leva seu nome, a cadeira onde se sentava o corretor fundador da Bovespa. O apego à história mostra que Magliano fará de tudo para impedir que o mercado de ações desapareça. Recentemente, reuniu-se com o presidente da República em Brasília na tentativa de convencer o governo da necessidade de isentar de CPMF os investimentos em ações.

É notória a resistência da Receita Federal, que não deseja criar precedente quanto à cobrança do imposto sobre movimentação financeira. Fernando Henrique, contudo, acaba de anunciar que aprovou a isenção, e está apenas aguardando a fundamentação jurídica.
Não será difícil dar amparo legal à decisão presidencial. O mercado de capitais gera empregos e financia a expansão das indústrias. É vital para o desenvolvimento. Faz jus, portanto, à exceção fiscal.


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10/18/2001

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