Governo anuncia projetos de lei que valorizam o trabalho da Defensoria Pública
Funcionários terão aumento de vencimentos, plano de carreira e bonificações por resultados
O Governo assinou nesta sexta-feira, 27, dois projetos de lei que concederão aumento de vencimentos, plano de carreira e bonificações por resultados para servidores e defensores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
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“Nós estamos mandando dois projetos de lei estabelecendo aumento de vencimentos e a carreira, no caso do defensor. Para o quadro de apoio, também haverá um aumento de vencimentos, carreira e bonificações por resultados”, explicou o governador Geraldo Alckmin.
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Criada em 2006, a instituição possui atualmente 610 defensores públicos no Estado, com previsão de aumento do quadro de funcionários para 900 em um ano e meio. Nas cidades em que não está presente, há um convênio com a OAB, com cerca de 40 mil advogados, para que os cidadãos tenham assistência jurídica.
“É uma defensoria pública que tem poucos anos e já cresceu. Homens e mulheres trabalhando para garantir o acesso à justiça, especialmente para as pessoas mais necessitadas, e de graça. Trabalhando com o Tribunal de Justiça na área de conciliação para evitar judicialização”, destacou o Governador do Estado de São Paulo.
Do Portal do Governo do Estado
09/27/2013
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