GOVERNO ASSENTOU 280 MIL FAMÍLIAS, AFIRMA PRESIDENTE DO INCRA
O governo do presidente Fernando Henrique Cardoso promoveu um total de 280 mil assentamentos no meio rural com o programa de reforma agrária, afirmou, nesta quarta-feira (dia 23), o presidente do Incra, Nelson Borges Gonçalves, durante audiência pública realizada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o presidente do Incra, foram assentadas, em média, 70 mil famílias por ano, o que supera a média anual alcançada pelos governos anteriores, de cerca de sete mil assentamentos.- Em quatro anos, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que os outros governos juntos não fizeram em termos de assentamentos rurais. A qualidade da reforma agrária está bem melhor e há um esforço hercúleo do governo para implementar o programa - afirmou.Durante a audiência das duas comissões, destinada ao debate do programa de reforma agrária, o presidente do Incra enfrentou críticas de senadores e dos demais participantes da reunião. O vice-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, criticou a chamada descentralização do programa de reforma agrária, afirmando que o governo, com essa decisão, está apenas passando o ônus da implementação dos assentamentos para estados e municípios. O representante da Abra também criticou o Banco da Terra, observando que suas linhas de financiamento tornam o empréstimo oneroso para o pequeno produtor. O presidente do Incra observou, no entanto, que o governo está atento para a necessidade de se adotar um modelo que leve em consideração a qualidade dos assentamentos. O governo, acrescentou Nelson Gonçalves, está buscando parcerias com estados e municípios para descentralizar as decisões, e o Banco da Terra é um bom instrumento para implementar a nova política de reforma agrária. Ele espera que o Banco da Terra seja aperfeiçoado com a contribuição das entidades que representam o meio rural e que, em breve, haja maciça adesão de todo o país às linhas de financiamento oferecidas pela instituição.Aurélio Viana Júnior, representante da Rede Brasil, que monitora os financiamentos externos para a área social, criticou a forma pela qual vêm sendo utilizados os recursos externos no programa de reforma agrária. Para ele, não está havendo uma avaliação efetiva dos programas implementados pelo governo com esses recursos.Já o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Tomás Balduíno, também presente na audiência pública, disse que "há um quadro dramático e escandaloso no país" com relação à reforma agrária. Ele lamentou os conflitos que estão ocorrendo, particularmente no Paraná, em decorrência da disputa pela terra.- A reforma agrária no país virou um caso de polícia. Acho que permanece intocada a situação da terra no latifúndio. E isso é a causa da fome, da miséria e da exclusão social. Há um fechamento classista e elitista, com a cumplicidade do poder público, como vem ocorrendo no Paraná - afirmou dom Balduíno.
23/06/1999
Agência Senado
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