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Governo busca incluir 3 projetos
Caso a Assembléia deixe de votar ou rejeite os requerimentos da bancada do PT, pedindo a inclusão na ordem do dia de três projetos, o governo admite a possibilidade de convocar extraordinariamente o Legislativo durante o recesso, que começará sábado. Segundo o líder do governo, deputado Ivar Pavan, se os requerimentos forem aprovados na sessão de amanhã, existe a chance de apreciar os projetos sexta-feira, em autoconvocação extraordinária. Se isso não ocorrer, o Executivo terá de encontrar outra alternativa. O PT só obteve acordo para votar esta semana cinco projetos, como o da reestruturação do Instituto-Geral de Perícias, a Corregedoria Unificada, a renovação das contratações emergenciais para a educação e a contratação de agentes de saúde.

A votação do projeto que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC) e a contratação emergencial de recursos humanos para a Universidade Estadual dependem de aprovação de requerimento. O PIC prevê benefícios para micros e pequenas empresas. O líder da bancada do PTB, deputado Iradir Pietroski, garantiu que não haverá problema para a votação dos requerimentos, embora tenha admitido que o tratamento será outro na análise dos projetos. O líder do PPB, deputado Vilson Covatti, adiantou que o seu partido votará contra.


Lei obriga empresas a reservar vagas a negros
Todas as empresas que prestam serviço a órgãos federais no país terão de reservar, a partir da próxima semana, 20% de suas vagas para negros. O presidente Fernando Henrique sancionará, no dia 19, a lei que estabelece essa nova regra da administração pública. O país tem hoje uma das maiores populações negras do mundo, mas só 5% exercem função de relevância no mercado. Ainda neste mês, a lei para garantir a presença de artistas negros na TV deverá ser votada na Câmara.


Vieira nega ter informado revista
O relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha, negou ontem ter dado informações à revista Época sobre a movimentação bancária do ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino. Os dados divulgados pela revista que circula nesta semana mostram que Tubino teria movimentado entre 1997 e 2000 cerca de R$ 718 mil. No período, o seu salário como delegado foi de R$ 377 mil. Segundo Época, Tubino alegou ter recebido o dinheiro do pai. Tubino possuiria imóveis, carros e linhas telefônicas. Vieira não confirmou se as informações procedem. O Ministério Público recebe hoje os dados, segundo Época.


Candidato do PT no Rio será conhecido hoje
O resultado da prévia ocorrida ontem para escolha do candidato do PT ao governo do Rio de Janeiro deve sair hoje. Disputam pela vaga a vice-governadora Benedita da Silva e o deputado federal Milton Temer. Os organizadores acreditam que o quórum não foi atingido em alguns municípios. Para que a prévia seja considerada, deve haver maioria simples (50% dos votos mais um) em 36 cidades. Benedita e Temer demonstraram otimismo quando chegaram às suas zonais.


Lacrada urna em escolha tucana
A eleição do diretório do PSDB de Porto Alegre, ontem, ficou sem resultado por determinação da Justiça, que decidiu, por liminar, lacrar a urna, impedindo a contabilização dos votos. A chapa liderada por Paulo Meira entrou com ação pedindo a suspensão dos trabalhos por entender que a decisão da executiva estadual do PSDB, semana passada, de que os votos da zonal 113 não fossem somados prejudicaria o seu desempenho. Meira está disputando o comando do PSDB de Porto Alegre com João Jorge Silveira.

O juiz de plantão Cairo Roberto Rodrigues Madruga determinou o recolhimento da urna, que foi levada ao Tribunal de Justiça do Estado depois do encerramento da convenção, realizada durante todo o dia de ontem na sede municipal do partido. Conforme o presidente da comissão provisória do PSDB em Porto Alegre, vereador Antonio Hohlfeldt, é frustrante que a eleição tenha ocorrido normalmente, mas não haja possibilidade de divulgar os resultados. Ele acredita que a Justiça irá liberar a urna para contagem dos votos, não impugnado os resultados da convenção.


PSDB dividido no apoio a candidato
Lideranças gaúchas defendem diferentes presidenciáveis para suceder Fernando Henrique Cardoso
A lém das divergências que marcam o processo de sucessão do diretório estadual do PSDB no Rio Grande do Sul, as principais lideranças do partido também estão divididas em relação aos candidatos que podem ser lançados para suceder o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se depender do deputado federal Nelson Marchezan e do coordenador da bancada tucana na Assembléia Legislativa, João Gilberto Lucas Coelho, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, terá o apoio do partido no Estado. 'Esse gaúcho sempre nos representou muito bem e merece a nossa confiança', reforçou Marchezan. A dúvida, porém, é se Paulo Renato chegará ao final da disputa interna, que inclui o ministro da Saúde, José Serra, o governador do Ceará, Tasso Jereissati, e o presidente da Câmara, Aécio Neves.

O deputado Adilson Troca tem preferência por Jereissati e também disse simpatizar com Serra. Advertiu que Aécio poderá surpreender pelo bom trabalho que desenvolve na Câmara. 'Ele está correndo por fora', acrescentou. O vereador Antonio Hohlfeldt defende o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira, na disputa à Presidência da República e apresenta como segunda opção o deputado Aécio. Disse que, se o PSDB não tiver candidato ou apoiar outro partido, não haverá problema, pois considera necessário um tempo fora do poder para reestruturação interna. A deputada Yeda Crusius comentou que tem preferências pessoais, mas não citou nomes por integrar o diretório nacional e trabalhar na articulação da campanha. 'Qualquer candidato será bem escolhido', disse. Compartilha dessa posição o presidente do diretório estadual, deputado Jorge Gobbi, para quem é muito cedo a definição do sucessor de Fernando Henrique. 'Teremos candidato próprio e ele será o melhor', acrescentou.

A forma como o candidato será escolhido também divide as opiniões. Hohlfeldt e Troca defendem a realização de prévia. Os demais acreditam que o partido indicará o representante por consenso. O diretório nacional do PSDB anunciou semana passada que o candidato tucano será escolhido em fevereiro. Até lá, o partido terá de enfrentar uma de suas maiores crises internas. A disputa entre os defensores da candidatura de Serra e de Tasso poderá dividir ainda mais os tucanos, conforme lideranças nacionais. O medo é que a facção perdedora passe a boicotar a outra justamente durante a campanha eleitoral.


Oposição ameaça projeto do IPTU
Governistas acreditam que mensagem retificativa enviada pelo prefeito poderá alterar opiniões

O projeto do IPTU progressivo começa a ser discutido hoje na Câmara Municipal de Porto Alegre, com votação prevista para quarta-feira. A bancada governista acredita que conseguirá chegar aos 17 votos necessários para aprovar a matéria. A oposição está inclinada a fechar questão contra o texto. O vereador Juarez Pinheiro, do PT, acha que alguns vereadores poderão rever as suas posições contrárias ao IPTU progressivo baseados na mensagem retificativa enviada pelo prefeito Tarso Genro quinta-feira, aumentando o número de isentos e estabelecendo freio de 70% nos reajustes residenciais. Com isso, Juarez espera que a bancada do PDT reabra discussão em torno do assunto, podendo votar a favor da prefeitura. 'A mensagem retificativa atende a vários pontos apontados pelo PDT e pelos demais partidos. Além disso, cada bancada poderá apresentar duas emendas ao projeto', explicou Juarez.

O líder do PDT, vereador Nereu D'Ávila, desencorajou os governistas ao garantir que o par tido está decidido a votar contra o projeto, recusando-se inclusive a propor emendas. 'O PDT é contra o aumento de qualquer tipo de imposto por entender que a população vive momento de extrema dificuldade financeira', argumentou Nereu. Segundo ele, a retificação enviada por Tarso manteve prerrogativa do Executivo de aumentar por decreto o IPTU acima da inflação.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, José Eduardo Utzig, a nova versão do projeto aumenta para 30% o número de residências isentas e estabelece limite de reajuste. Utzig explicou que diminuirá o valor do imposto de parte dos imóveis, enquanto que o aumento de outros apenas acompanhará a inflação. Para ilustrar essas mudanças, a secretaria enviou aos vereadores exemplos de como serão os valores dos imóveis com o IPTU progressivo.


Aécio faz palestras sobre eleição e ética parlamentar
O presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, está hoje em Porto Alegre. Participa ao meio-dia de evento no hotel Plaza São Rafael, organizado em parceria pela Fecomércio, Fiergs e Farsul, falando sobre as eleições. À tarde, encontra-se com o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, e faz palestra no Legislativo sobre a ética na política, enfatizando o Código de Ética aprovado pela Câmara e as restrições à imunidade parlamentar. Aécio participa ainda de reunião do PSDB.


Reunião define ações pró-Simon
As lideranças do PMDB gaúcho se reúnem hoje com a executiva estadual para discutir formas de participação do partido na campanha do senador Pedro Simon como pré-candidato à Presidência da República. O encontro será na residência do líder partidário na Assembléia Legislativa, deputado João Osório. O PMDB constituirá um grupo de trabalho com a missão de percorrer todos os estados para organizar a coordenação de campanha do senador visando à prévia de 17 de março de 2002. Segundo Osório, embora a prioridade da pauta seja a promoção da candidatura de Simon, os peemedebistas não poderão evitar a discussão sobre candidatos e regras à prévia para a disputa ao governo do estado. O deputado vem defendendo essa tese e espera que a direção partidária realize ações objetivas voltadas ao ano que vem.

Osório entende que o partido não deve ficar refém de uma decisão da prévia nacional. 'Precisamos ir em busca de candidatos para concorrer ao governo do Estado', acrescentou. Osório declarou que, como Simon é consenso no Estado, se o resultado da prévia nacional surpreender, os pré-candidatos indicados para concorrer aqui não teriam dificuldades em apoiar o senador. O líder analisou que, se Simon vencer, o PMDB gaúcho ficaria atrasado em relação aos outros partidos.


Publicitário diz que não pretende transformar Lula
O publicitário Duda Mendonça garantiu ontem que não quer transformar Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em candidato light à Presidência da República. 'Incentivo Lula a aparecer cada vez mais como ele é', destacou. Segundo Duda, o PT, ao contrário de outros partidos, é forte. 'Praticamente não há marketing para fazer. É preciso propaganda. Não tenho que me preocupar com o conteúdo, mas com a forma', explicou.


Artigos

REVERÊNCIA À VERDADE
Marco Antônio Barbosa Leal
Há um tempo para tudo. É tempo, agora, de reverenciar a verdade, ante o surgimento reiterado dos sofismas, das meias-verdades, dos apelos emocionais e demagógicos, dos objetivos eleitoreiros de quem, por dignidade profissional e acatamento aos mais rudimentares princípios da ética - para dizer o mínimo -, deveria aguardar, serenamente, a manifestação do poder Judiciário. Entretanto, relegou-se ao olvido a nobreza do sentimento e a grandeza do caráter.

Nada obstante, dando a lume a realidade no tocante à nomeação de magistrados à judicância eleitoral, imperativo ressaltar, editou o TRE a resolução 123/01, definindo os requisitos objetivos à indicação referida. No artigo 2O, parágrafo 2O, 'a' a 'd', vê-se que a antigüidade deixou de ser o parâmetro absoluto à designação. Aliou-se a ele condição outra: a produtividade, aferida pelos critérios de operosidade e presteza no exercício das jurisdições eleitoral e comum, segundo dados fáticos coletados pelas corregedorias do TRE/RS e do Tribunal de Justiça/RS. A objetividade do critério agregado à antigüidade extrai-se dos mapas bimestrais de autoria dos próprios juízes que os encaminham à Corregedoria-Geral da Justiça. Onde, nesse passo, o subjetivismo da indicação? Forçoso destacar, ademais, a redação do provimento administrativo da corte tão-só reprisou comando constitucional, nos termos do artigo 93, II, 'c', da Carta Política, que norteia a promoção dos magistrados na carreira. Sobressai dos argumentos ilusórios e enganosos utilizados à exaustão pelos pregoeiros mentideiros, insuperável contradição, em face de reiterado posicionamento da magistratura nacional que diz com o afastamento do critério da antigüidade, para definir a composição dos órgãos diretivos das Cortes de Justiça. Diga-se, ainda, a indicação dos magistrados pela Corregedoria Regional é submetida ao Pleno do TRE, órgão competente para atribuir jurisdição eleitoral de 1a instância. Frente à clareza do texto, a cuja intelecção não se dedica mais do que um par de minutos e neurônios - excetuada a dislexia ou a parolagem própria dos arautos da cupidez tangidos pela pecúnia -, desnecessárias considerações outras.

Constrangedora e sofrida, à clareza, a retorção pública; no entanto, as aleivosias divulgadas publicamente pelos vexilários do discurso cabotino e mercantilista, desafiam idêntica forma de propagação. Os magistrados gaúchos, independentes e operosos, cônscios de suas responsabilidades, saberão zelar, como sempre, sob o império da lei, pela lisura dos pleitos e pelo exercício livre e consciente do voto, manifestação mais pura da vontade de um povo.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

PMDB COMEÇA A PENSAR SEM SIMON
A movimentação de grupos do PMDB para fazer com que o partido realize prévia para escolha do candidato ao governo do Estado demonstra que há pouca disposição do senador Pedro Simon em concorrer, caso perca para Itamar Franco a disputa à sucessão presidencial. Sua candidatura seria unânime no Estado. O problema é que o lançamento de Simon em manifestação na Capital, há dois meses, deixou peemedebistas constrangidos a apresentar nomes ao processo. É momento de rever posições e lançar candidatos com mais vontade e menos palidez do que vem ocorrendo. Hoje, acontecem duas reuniões, da executiva estadual e das coordenadorias com a associação de prefeitos, que aguardam por posição firme e decisiva da direção.

POR ACORDO
O vereador Estilac Xavier, do PT, assume presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2002. Será mantido acordo feito entre bancadas, considerando que José Fortunati deixou o partido.

BLEFE
Para o deputado João Luiz Vargas, o governo está blefando com o Programa de Incentivo ao Crescimento. Cita que dotação orçamentária do seguro agrícola, de R$ 9 milhões, teve execução de 1,35%.

POSIÇÃO CONJUNTA
Câmara Municipal de Porto Alegre começa a discutir hoje projeto do Executivo que estabelece progressividade do IPTU e altera a planta de valores. A aprovação está cada vez mais difícil para o governo, já que existem muitas dúvidas por parte dos vereadores e da população sobre o aumento ou não do valor do imposto. Todas as bancadas de oposição se reúnem hoje à tarde para decidir como votarão o projeto.

BOA CHANCE
Ao PSDB resta única saída para evitar a composição com Roseana Sarney, potencial candidata ao Palácio do Planalto pelo PFL: apostar no presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. A lém de novidade no processo eleitoral, traz identificação com seu avô, Tancredo Neves.

O SUBSTITUTO
A vinda de Aécio Neves ao Estado demonstra bem a divisão que vive o PSDB sobre a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Agendada pela deputada Yeda Crusius, a idéia é mostrar que o ninho tucano não dispõe apenas do ministro José Serra para ser o substituto.

SÓ COM CONVOCAÇÃO
Deputados sinalizam para que o governo peça convocação extraordinária para votar matriz tributária. Se depender da Assembléia, o texto não entra na pauta esta semana.

SHOW DO MILHÃO
O governador Olívio Dutra embarca amanhã para São Paulo, onde participará do programa 'Show do Milhão'. Além dele, Silvio Santos convidou para o especial de Natal os governadores do Rio, Anthony Garotinho, e do Ceará, Tasso Jereissati, e a prefeita Marta Suplicy.

MAIS RIGOR
O deputado Elmar Schneider, do PMDB, questiona a eficiência do aumento do ICMS sobre os cigarros. Segundo levantamento de entidades ligadas ao setor, o contrabando do produto impede que o Estado recolha, ao ano, R$ 36,5 milhões. Sugere fiscalização mais rigorosa.
COLCHA DE RETALHOS

A Constituição federal foi modificada 28 vezes por emenda constitucional desde que o presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, há sete anos.

APARTES
Saiu o 1ª número do jornal Porto Alegre Agora, editado pela prefeitura.
Deputados gaúchos participam do Fórum Nacional das CPIs do Leite, hoje, em Belo Horizonte.
Sessão solene, amanhã, na Assembléia, em homenagem aos 250 anos do município de Rio Grande.
PPS da Capital criou núcleos do negro, de habitação e da segurança.

Prefeitura de Porto Alegre poderá aumentar a isenção do IPTU para aposentados. O projeto prevê que não paguem os que recebem até três salários. Limite deverá ficar em cinco.

Conclusões da CPI da Nike viraram livro. Será lançado amanhã na Câmara dos Deputados.
Governador Olívio Dutra vai a Brasília no final da semana a convite do Supremo Tribunal Federal. Irá resolver situação dos precatórios.

Para variar, pouco pacífica a eleição do PSDB da Capital.


Editorial

FORMAL E INFORMAL
Estudos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Núcleo de Estudos e Tecnologias em Gestão Pública) vêm de detectar queda de 2,5% no Produto Interno Bruto de Porto Alegre. A cifra total era, em 1999, de 8,3 bilhões de dólares, mas caiu para 8,1 bilhões em 2000. Claro que é muita coisa a queda de 200 milhões, mas nada que represente preocupação, pois a Capital continua a ser o maior centro produtor de riquezas no Estado, figurando em segundo e terceiro lugares, respectivamente com 3,8 bilhões e 3,3 bilhões, os municípios de Canoas e Caxias do Sul. As posições vêm de 1998, o que representa notável salto de nossa cidade vizinha, até há alguns anos considerada como 'dormitório de Porto Alegre'.

Dissemos e repetimos que o fato de Porto Alegre ver diminuído seu Produto Interno Bruto não causa preocupação. Qualquer estudo no sentido de identificar as razões do fenômeno (e não sabemos se o da Ufrgs se dedicou a essa particularidade) dará, entre as causas, o incremento da atividade informal, muito mais sensível na Capital por sua maior concentração de atividades fora das normas legais de instalação. Aliás, o prefeito Tarso Genro foi tão pressuroso quanto feliz na observação. 'Nos últimos cinco anos, vem se intensificando o crescimento do comércio ilegal em Porto Alegre. O contrabando de mercadorias (...), pela falta de fiscalização estadual e federal em nossas fronteiras, tem deteriorado a renda da população e a circulação de recursos no mercado', concluiu.

Há apenas uma pequena observação a fazer e que não chega a constituir, propriamente, uma contradita: o comércio informal, que o prefeito chama de ilegal, é fruto do desemprego. Aí é muito maior o leque de motivos geradores da falta de ocupação. Velho problema da maioria das nações, das desenvolvidas inclusive, aqui no Brasil foi estimulado implicitamente pela política recessiva do primeiro governo FHC, implantada alegadamente para defender o valor monetário. Agora é difícil a reversão, pois a comparação mostra que a informalidade é freqüentemente mais rendosa, grosso modo, que o emprego formal de início de vida.


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12/10/2001

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