Governo e oposição voltam a debater rito das MPs em comissão
Depois da tempestuosa sessão da quarta-feira (1º) em torno de duas medidas provisórias, afinal derrubadas pela oposição, os senadores voltam a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria no Plenário terá de seguir, mesmo que formalmente, até a 5ª sessão de discussões em primeiro turno, mas, em seguida, passará ao âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).
O retorno da PEC à CCJ se deve à apresentação de três emendas no Plenário. De autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), essas emendas terão de receber parecer na comissão. E esse parecer tem de ser votado na comissão antes de ser encaminhado ao Plenário. Só aí, começará nova rodada de discussões da matéria em segundo turno, com vistas à votação final e ao envio da matéria à Câmara dos Deputados.
Mesmo tendo sido aprovado na comissão em 11 de maio, dentro de um clima de entendimento, o relatório de Aécio Neves (PSDB-MG) à PEC 11/11 encontra resistências no PT. Principalmente devido ao artigo que cria comissão composta por 12 senadores e 12 deputados, encarregada de fazer de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição, e pode seguir em frente na Câmara dos Deputados e no Senado.
O substitutivo à PEC, cujo texto original é do senador José Sarney (PMDB-AP), também aumenta o prazo para exame das MPs no Senado e proíbe a inclusão de assuntos sem relação entre si na mesma MP.
Na opinião do líder do PT, Humberto Costa (PE), é "mais racional" a ideia de a Comissão de Constituição e Justiça analisar a chamada admissibilidade das MPs, em lugar de uma comissão especial. O líder do PT avaliou que a comissão proposta no substitutivo teria mais poder que o Congresso Nacional, já que poderia decretar o fim da validade de uma MP, sem possibilidade de recurso. A eliminação da comissão especial da PEC 11/11 consta de emenda apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na semana passada.
03/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo e oposição aprovam texto de consenso para rito das MPs
Governo e oposição voltam a se enfrentar pela Lei Kandir
Senadores voltam a cobrar mudança no rito das medidas provisórias
CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas
Comissões voltam a debater Código Florestal
Juristas voltam a debater anteprojeto de Código Penal