CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas
Estão confirmadas também as presenças de Arnoldo Wald, membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Campenho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carmem Sylvia Motta Parkinson, advogada de mercado de capitais, e Marcos Paulo de Almeida Salles, professor da Universidade de São Paulo (USP).
O relator da matéria na CCJ, senador José Agripino (PFL-RN), acredita que a nova Lei das S.As vai modernizar a legislação brasileira e fortalecer o mercado de capitais do país. Mas adverte que o ideal seria acabar com as ações preferenciais (sem direito a voto), deixando apenas as ações ordinárias (com direito a voto). Já o relator da matéria na CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), entende ser necessário preservar o trabalho feito até o momento e já aprovado pela Câmara dos Deputados. A mesma opinião é defendida pelo senador Roberto Freire (PPS-PE).
De acordo com as alterações proposta na nova Lei das Sociedades Anônimas, os acionistas minoritários passarão a ter maior proteção, tanto os que detêm ações ordinárias como os que detêm ações preferenciais. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa também a dispor de condições que facilitarão sua atuação para fortalecer o mercado e proteger os acionistas.
21/08/2001
Agência Senado
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