Secretário da Fazenda apresenta o Programa de Incentivo ao Crescimento
Arno Augustin detalha proposta e esclarece dúvidas dos parlamentares
O Programa de Incentivo ao Crescimento foi bem recebido pelos deputados da Comissão de Finanças e Planejamento, na manhã desta quinta-feira, dia 25/10. O secretário da Fazenda, Arno Augustin, apresentou a proposta do governo estadual e esclareceu as dúvidas dos parlamentares.
Esta iniciativa visa a gerar emprego e renda no Rio Grande do Sul, qualificar os trabalhadores urbanos e rurais, democratizar e descentralizar o desenvolvimento, integrar as cadeias produtivas e dar transparência aos incentivos fiscais.
A presidente da Comissão, deputada Cecilia Hypolito (PT), disse que não se trata de um pacote, mas sim de uma idéia para dialogar com a sociedade e com o Legislativo. Segunda ela, os custos dos benefícios estão estimados em R$ 120 milhões. "A compensação deve abranger os setores com maior capacidade contributiva, observando o princípio da seletividade", explicou.
O secretário assinalou que o PIC não propõe alterar o orçamento, tampouco a arrecadação do Estado. "Os benefícios para os setores que precisam de apoio serão compensados pelos setores que podem contribuir". Augustin adiantou que a intenção é criar fundos de apoio a diversos setores econômicos do Estado, como vestuário, plástico, pedras preciosas, autopeças e economia popular solidária. Ao contrário dos aumentos indiscriminados efetuados em 1998, a proposta do governo Olívio Dutra sugere um aumento seletivo de 1% de carga tributária de uma lista de produtos que já está no Legislativo.
O vice-presidente da Comissão, deputado Ronaldo Zülke(PT), entregou à deputada Cecilia Hypolito uma contribuição para qualificar a proposta de Simplificação Tributária, que junto com o Programa de Incentivo ao Crescimento, busca dinamizar a economia gaúcha. Para ampliar o apoio às micro empresas, Zülke defende que o benefício do desconto do imposto a pagar comece a incidir sobre as empresas com três trabalhadores e não com seis, como consta na proposta original do governo estadual. Ele também quer que a proposição amplie o desconto do imposto a pagar para aqueles que gerarem novo emprego. Esta iniciativa atinge cerca de 170 mil micro e pequenas empresas.
O governo, conforme Cecilia Hypolito, deve protocolar o Programa de Incentivo ao Crescimento até o dia 15 de novembro, para que este projeto seja apreciado em plenário antes do recesso parlamentar.
Programa de Incentivo ao Crescimento
Incentivo à produção local
Redução na indústria gaúcha de 17% para 7%:
Extrato de tomate, mel, vinagre, hortaliças semi-industrializadas, embalagens para produtos da cesta básica.
Redução de 12% para 7%:
Bolachas e biscoitos
Redução de 17% para 12%:
Papel higiênico e sabão em barra
Carne Bovina:
Criação de fundo para desenvolvimento e promoção da cadeia produtiva.
Equalização tributária do setor: aplicação do diferimento (cobrança no varejo), com crédito presumido de 2% no comércio varejista sobre as compras da indústria/frigoríficos do Estado.
Ovinocultura:
Criação de fundo para desenvolvimento e promoção da cadeia produtiva
Suinocultura:
Crédito presumido adicional de 3% para a indústria (cooperativas envolvendo mais de 35 mil produtores), nas vendas para outros estados tributadas a 12% de produtos e subprodutos resultantes do abate de gado suíno.
Criação de fundo de promoção e desenvolvimento para o setor a partir de taxa vinculada ao benefício anterior.
Avicultura:
- Crédito presumido adicional de 2% para a indústria avícola nas vendas para outros estados tributadas a 12%.
Arroz:
- Redução da carga do arroz gaúcho beneficiado, mediante concessão de um crédito fiscal presumido de 5% nas vendas incrementais para outros estados tributadas a 12%.
Feijão:
Crédito presumido de 2% nas vendas para outros estados tributadas a 12%.
Farinha de trigo:
Redução da base de cálculo nas vendas para outros estados de farinha de trigo, reduzindo a carga tributária de 12% para 9%.
Milho:
Fundo estimado em 4 milhões, constituído a partir de uma taxa compensada com um benefício do ICMS, no valor de R$ 1,00 por tonelada, nas aquisições de milho pela indústria ou comércio atacadista.
Incentivo ao plantio do milho, insumo de alta demanda nas cadeias produtivas de aves, suínos, leite, etc.
Leite em Pó e Queijo:
Criação de um fundo de desenvolvimento para o setor de produção de leite, projetado em R$ 3,8 milhões, a partir de uma taxa compensada com um benefício do ICMS e manutenção do incentivo de 40% do ICMS para a indústria.
Pescado:
Criação de fundo, projetado em R$ 500 mil, a partir de uma taxa, na indústria do pescado, compensada com um benefício do ICMS.
Setor de Conservas:
Criação de um Fundo de Desenvolvimento para o Setor, projetado em R$ 3 milhões, a partir de uma taxa compensada com um benefício do ICMS.
Óleo de Soja:
Crédito presumido de 5% sobre o incremento das vendas para outros estados tributadas a 12% de óleo de soja.
Reciclagem:
Incentivo à reciclagem do lixo.
Crédito presumido de 12% na compra de material para reciclar(resíduo sólido urbano pós-consumo)
Setor Moveleiro:
Redução de carga do ICMS equivalente a 25% dos custos de frete sobre as vendas para outros estados tributadas a 12%, mediante crédito fiscal presumido de até 2%.
Criação de fundo de promoção e desenvolvimento para o setor a partir de taxa vinculada ao benefício anterior.
Máquinas e Implementos Agrícolas:
Criação de fundo de promoção e desenvolvimento para o setor.
Diferimento do ICMS dos aços planos destinados à indústria de máquinas e implementos agrícolas.
PREFEITURAS: Isenção das compras de máquinas para construção e manutenção de estradas. A proposta está sendo debatida em nível nacional.
Olarias:
Tijolos e telhas: redução da carga tributária de 7% para 3%.
Pedras Ornamentais:
Mármores e granitos: Redução da carga tributária da indústria gaúcha de 17% para 12%.
Fundo de desenvolvimento:
Criação de Fundo de Desenvolvimento para Vestuário, Plástico, Pedras Preciosas, Autopeças, Economia Popular Solidária
Fundo de Apoio:
Criação de Fundo de Apoio a diversos setores econômicos do Estado, especialmente para garantir e equalizar financiamentos.
Incentivo ao crescimento:
Sem alterações no orçamento
Sem alteração na arrecadação do Estado
Os benefícios para os setores que mais precisam de apoio serão compensados pelos setores que podem contribuir mais.
Elaboração do Programa:
O custo dos benefícios é estimado em cerca de R$ 120 milhões.
A compensação deve abranger os setores com maior capacidade contributiva, observando o princípio da seletividade.
10/25/2001
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