Governo gaúcho adota incentivos à orizicultura rejeitados pela oposição
Segundo a parlamentar, o programa de incentivo fiscal ao setor do arroz consiste na redução do ICMS de 12% para 7%, de março a julho deste ano. “Esta medida visa a aumentar a competitividade do produto gaúcho, incrementando as vendas para fora do Estado, melhorar os preços pagos pela indústria aos produtores e defender o arroz produzido aqui dos provenientes de outros países”, sublinha.
Conforme a petista, a redução do ICMS não é a única medida adotada pelo governo gaúcho para incentivar o setor e garantir renda aos produtores. Além da pesquisa e assistência técnica desenvolvida pelo Irga, Cecilia cita o programa Agrobolsa e o fornecimento de créditos de investimento, custeio e comercialização através do Banrisul, inclusive o crédito solidário. “O Banrisul está disponibilizando R$ 13 milhões em Empréstimo Comercialização (ECB) para o setor”, salienta.
Barreiras Sanitárias - A parlamentar lembra ainda que, a pedido dos produtores, o governo do Estado instalou barreiras sanitárias na fronteira com a Argentina para proteger as lavouras gaúchas de pragas. “A existência destas barreiras provocou polêmica. O Ministério da Agricultura posicionou-se contra a medida de proteção da agropecuária gaúcha, lembrando o caso da aftosa, que foi agravado pela posição do governo federal que se mantinha irredutível contra a vacinação do nosso rebanho”, lembra.
Segundo a deputada, dos 125 caminhões inspecionados na barreira de Itaqui (e que já haviam sido inspecionados na fronteira pela fiscalização federal), 25% continham insetos vivos. “As barreiras estaduais foram qualificadas, tornando-se móveis, ocorrendo a fiscalização no nível de indústrias e armazéns ao longo da fronteira”, salienta.
Cecilia enfatiza que, apesar dos problemas que ainda persistem no setor arrozeiro, os produtores têm motivos para comemorar a abertura da safra que acontece no próximo sábado, 9 de março. “Além da previsão de uma safra de 5,3 milhões de toneladas previstas, a partir de agora contaremos com uma efetiva política agrícola para este setor fundamental na economia da Metade Sul”, conclui.
03/07/2002
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