HARTUNG DIZ QUE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA É UM EQUÍVOCO
O senador Paulo Hartung (ES) disse, ao avaliar os trabalhos do Congresso neste início do ano, que o sistema atual de convocação extraordinária está equivocado pois os parlamentares enfrentam uma agenda muito pesada, difícil de ser cumprida, o que acaba provocando a reação contrária da opinião pública e o desgaste do Legislativo.O líder do PPS no Senado entende que a convocação serviu para apresentar uma necessidade: a de mudança do período de funcionamento do Congresso. Neste sentido, ele anunciou que deve apresentar no começo desta sessão legislativa, em conjunto com o senador Roberto Freire (PPS-PE), uma proposta visando desconstitucionalizar essa questão.O senador considerou, no entanto, que o período foi produtivo, mesmo diante das dificuldades. Ele apontou avanços alcançados, como a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita os gastos com os legislativos municipais e as discussões em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Câmara - uma das principais bandeiras do PPS - e ainda da reforma do Judiciário, também debatida naquela Casa.Hartung afirmou que o PPS vai lutar esse ano para aprovar a lei que vincula recursos para a área de saúde e pela regulamentação do sistema financeiro, além da complementação da análise das matérias já citadas.Quanto à PEC que cria o Fundo de Combate à Pobreza, Paulo Hartung disse que "já é consenso que a proposta do jeito que está não ficou boa, pois cria um instrumento político-social ligado ao atendimento pontual das necessidades". Ele anunciou que o PPS pode se opor à proposta se esta não for aperfeiçoada.- Esse fundo remete ao velho assistencialismo que não resolve os nossos problemas estruturais - frisou.
18/02/2000
Agência Senado
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