Hartung quer que Câmara apresse votação de projeto sobre uso de terrenos de marinha
O senador Paulo Hartung (PSB-ES) solicitou aos deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que votem rapidamente projeto de sua autoria regularizando a cobrança das taxas de ocupação dos imóveis que constituem terrenos de marinha e os laudêmios - valores cobrados de pessoas que usam terrenos da União. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, está naquela comissão desde o final do ano passado, informou Hartung.
- Este é um assunto que aflige a milhões de brasileiros que vivem em áreas litorâneas e o mais grave é que essa tortura se repete anualmente, sendo premente uma solução - frisou o senador.
Hartung dirigiu um apelo especial ao deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), que relata a matéria, para que analise o projeto "com uma visão multifacetada, como a utilizada no Senado, mas sem descuidar do fato de que este é um problema que necessita de urgente definição para que se restaure a segurança jurídica dos imóveis de muitas famílias".
O senador contou que, quando o projeto foi examinado pelo Senado, ocorreu uma participação efetiva de vários parlamentares e de representantes dos órgãos do Poder Executivo. Este conjunto de esforços, acrescentou, propiciou a retirada de alguns excessos do texto original e a inclusão de salvaguardas, viabilizando a sua aprovação nessa Casa.
Hartung citou o desempenho do então ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, do comando da Marinha e de representantes do Ministério do Meio Ambiente.
- O texto encaminhado à Câmara foi, efetivamente, objeto de intensa negociação entre o Senado e os setores do governo federal, sem julgamentos a priori de qualquer das partes, até que se chegasse ao texto final aprovado - relatou o senador.
11/04/2002
Agência Senado
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