HARTUNG PEDE À CCJ TRAMITAÇÃO RÁPIDA PARA PROJETO QUE FISCALIZA RECURSOS DO FUNDEF
O senador Paulo Hartung (PPS-ES) fez um apelo nesta segunda-feira (dia 5) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Agripino Maia (PFL-RN), para que agilize a tramitação de projeto de sua autoria alterando a forma de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundef. Ele afirmou que, apesar de o fundo constituir-se "num avanço" e de ter obtido bons resultados, há denúncias de "desvios" na aplicação de seus recursos.A proposta, segundo Paulo Hartung, altera a composição dos conselhos municipais que gerenciam o fundo, acrescentando professores indicados pelos sindicatos dos professores; pais de alunos indicados pelo conselho ou associação de pais; servidores de escolas públicas do ensino fundamental indicados por sindicato ou associação de classe; e ainda membros da comunidade por associações comunitárias municipais.Além disso, destacou o parlamentar, a iniciativa inclui dispositivos que asseguram ao ministério público, independentemente de requisição, obter registros e demonstrativos do recebimento e aplicação de recursos. Permite ainda a qualquer cidadão solicitar cópia da documentação e obriga a disponibilizar, quando houver meios, as informações sobre a alocação das verbas na Internet.O senador defendeu uma discussão ampla em torno do desenvolvimento do ensino médio. Ele enfatizou que o Brasil, embora tenha perdido o "bonde da revolução industrial" e ainda menospreze a educação, não poderá perder o "bonde do conhecimento". "Na era dos computadores, precisamos resolver a cultura, a educação, a ciência e a tecnologia", concluiu.
05/06/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ademir pede tramitação mais rápida de projeto que altera normas do Fundef
Valdir Amaral pede rápida tramitação para projeto que cria Ouvidoria-Geral
HARTUNG DEFENDE TRAMITAÇÃO RÁPIDA DA NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS
Ideli pede tramitação rápida do projeto que trata da biossegurança
Mauro Miranda pede tramitação rápida do projeto sobre resíduos sólidos
Sérgio Petecão pede tramitação rápida do projeto que muda fuso-horário no Acre