HARTUNG DEFENDE TRAMITAÇÃO RÁPIDA DA NOVA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) defendeu a rápida tramitação do projeto da nova Lei das Sociedades Anônimas. A matéria já passou pela Comissão de Economia da Câmara dos Deputados, onde um substitutivo do deputado Emerson Kapaz (PPS-SP) foi aprovado. Atualmente está em fase de discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, tendo como relator o deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). Hartung espera que o projeto venha logo para o Senado, possibilitando a aprovação ainda neste ano.
- Um dos grandes desafios da Lei é criar condições para o desenvolvimento de uma política de crédito arrojada no nosso país. Isso significa que, a partir da sua aprovação pelo Congresso Nacional, terá início um processo de modernização do parque industrial brasileiro que, por falta de mais agressividade do governo federal e de melhor aparelhamento da legislação voltada para o setor, perde espaço para a concorrência internacional - analisou Paulo Hartung.
Na avaliação do senador pelo Espírito Santo, com o processo de globalização da economia e a presença crescente do capital internacional no Brasil, se torna inevitável que alguns grupos familiares revejam a política de controle fechado das empresas. Ele opinou que a abertura do capital garantiria a expansão dos negócios, com a captação no mercado de capitais e não mais através de subsídios do governo.
Com a aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas pelo Congresso, Paulo Hartung acredita que o mercado de capitais interno terá mais estabilidade e transparência, possibilitando que as empresas brasileiras possam abrir o seu capital respaldadas em uma legislação moderna. Ele acrescentou que a legislação deverá continuar garantindo o direito dos grupos controladores, mas estenderá estas garantias também para os acionistas minoritários.
Paulo Hartung lembrou que, quando o governo intensificou o Programa de Desestatização, retirou da lei as garantias dos minoritários, "valorizando os seus ativos, mas prejudicando o mercado como um todo". Ele opinou que, com a correção deste "equívoco", o mercado poderá começar a financiar o crescimento das empresas.
Em aparte, o senador José Fogaça (PMDB-RS) disse que a atual Lei das Sociedades Anônimas coloca o Brasil quase que numa condição pré-capitalista. Ele criticou o fato do comprador de ações ordinárias minoritário não ter poder para influenciar nos destinos da empresa para a qual contribui com seu capital. Fogaça elogiou a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados e também pediu uma tramitação rápida da matéria.

25/05/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Hartung pede aprovação da nova Lei das Sociedades Anônimas

Hartung pede urgência na votação da nova Lei das Sociedades Anônimas

CARLOS PATROCÍNIO DEFENDE NOVA LEI PARA SOCIEDADES ANÔNIMAS

Hartung pretende aperfeiçoar projeto das sociedades anônimas

Nova Lei das Sociedades Anônimas marcou a semana

CCJ e CAE voltam a debater a nova Lei das Sociedades Anônimas


  • Publicidade