Hélio Costa apresenta projeto exigindo uso de uniforme pelos presidiários
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou projeto de lei exigindo o uso permanente de uniforme de presidiário para criminosos condenados à sentença de reclusão em regime fechado, com sentença já transitada em julgado. Ele argumenta que a sociedade possa identificar um condenado pela sua indumentária, impedindo que ele -se dê ares de celebridade ou de popstar-, destacou.
Hélio Costa disse ser indispensável que os direitos humanos dos prisioneiros sejam sempre preservados, observando, no entanto, que -o direito de usar roupa elegante, ou de grife, não é um deles-. O senador lembrou que em todos os países europeus e nos Estados Unidos os presos usam uniforme em todas as ocasiões, depois de condenados.
- Fiquei chocado ao ver um traficante condenado usando colete da Polícia Federal. Diante do meu espanto, fui informado de que essa indumentária se destinava a lhe dar proteção. Fatos como esse demonstram a falência do sistema de segurança pública no país, ao se preocupar mais em proteger os criminosos do que a família brasileira - disse.
Hélio Costa protestou, ainda, contra os altos custos do transporte do traficante Fernandinho Beira-Mar de um estado para outro. Ele citou a estimativa do jornal Correio Braziliense de que a permanência de Beira-Mar em Alagoas e sua remoção para São Paulo foram gastos R$ 292 mil, ou seja, 437 vezes mais do que o gasto médio anual de um aluno em escola pública.
- Será mesmo necessário ficar transportando esse meliante de um lado para outro do território nacional? - indagou.
Para Hélio Costa, o atual excesso de direitos dos presos, tais como permanecer sem trabalhar, receber visitas íntimas, poder estocar alimentos em suas celas e não usar uniforme eliminou a disciplina carcerária.
- O legado disso são as rebeliões perpetradas por facções criminosas e a ameaça que esses presos estão representando para a sociedade brasileira - concluiu.
08/05/2003
Agência Senado
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