Hélio Costa defende projeto que cria "juiz anônimo"
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (2) ter recebido a visita do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Baldino Maciel, a quem apresentou o projeto de lei de sua autoria que cria a instituição do -juiz anônimo-. Segundo o parlamentar, o projeto é um instrumento para dar mais segurança a juízes e promotores no combate ao crime organizado.
De acordo com Hélio Costa, a proposta não obriga os juízes a usarem o anonimato ao prolatarem sentenças para integrantes de organizações criminosas, apenas faculta essa possibilidade. A proposição, segundo ele, foi criticada por alguns meios de comunicação.
- A proposta cria mais um instrumento de defesa para o juiz, quando ele estiver decidindo uma questão que envolve uma figura do crime organizado - afirmou.
O senador acrescentou que, de acordo com o projeto, caberá aos tribunais regulamentarem a lei no âmbito de sua competência. Ele lembrou os recentes assassinatos de dois juízes em pouco mais de uma semana, um em Presidente Prudente (SP) e outro em Vila Velha (ES).
O senador por Minas Gerais elogiou o discurso do senador Magno Malta (PL-ES), pronunciado pouco antes, no qual o representante capixaba arrolou medidas para o combate ao crime organizado, proposta pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações do narcotráfico no país. Hélio Costa defendeu que o Congresso Nacional dê ao país as leis para vencer a guerra contra o crime.
- Com tudo isso junto, vamos poder conter esta onda lamentável do crime organizado em nosso país que culminou com a morte de dois juízes - disse, lembrando também o incidente ocorrido no dia anterior no Rio de Janeiro, quando bandidos metralharam um dos símbolos mais tradicionais da cidade, o bondinho do Pão de Açúcar, em -mais uma demonstração de que crime organizado faz o que quer, quando quer e como quer-.
O parlamentar criticou ainda as aparições de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, na televisão. Sem citar o nome dele - apenas criticando seu -sobrenome esquisito- -, Hélio Costa criticou as roupas utilizadas pelo preso nas imagens de suas recentes transferências de presídio.
- Só está faltando botar um anúncio ou um bonezinho anunciando alguém ou alguma companhia - afirmou, acrescentando que um preso perigoso como ele tem de ser enquadrado como preso, vestindo -um macacão listrado ou vermelho ou alaranjado, e não se apresentar com uma roupa de ir à praia-.
02/04/2003
Agência Senado
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