Hélio Costa propõe criação da Fundação de Pesquisa Universitária
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Hélio Costa (PMDB-MG) que obriga as instituições de ensino superior privadas a destinarem um percentual do seu faturamento bruto para a criação da Fundação de Pesquisa Universitária, destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica. Caberá à Comissão de Educação apreciar a matéria de forma terminativa.
A fundação deverá ser sediada em Brasília mas também poderá contar com centros de pesquisa em qualquer parte do território nacional com a finalidade de atender aos interesses regionais de pesquisa. Também caberá a ela atuar na formação e aperfeiçoamento de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, prestar serviços de natureza tecnológica a instituições privadas ou públicas e repassar recursos para entidades de fomento à pesquisa.
As receitas da fundação serão constituídas de 2% do faturamento bruto das universidades, faculdades e institutos de educação superior e 3% da arrecadação total dos centros universitários. O conhecimento adquirido nas pesquisas promovidas ou financiadas pela fundação será transferido às entidades de ensino superior privadas interessadas.
-A idéia da Fundação Universitária de Pesquisa procura concentrar em um só lugar dois fatores fundamentais para a produção de pesquisa de qualidade: recursos e capacitação técnica. Enquanto as instituições de ensino superior privadas permanecerem carentes desses dois elementos, não será possível agregar seus valores em torno de uma produção científica a níveis mais aprofundados, de forma a atender as necessidades do efetivo desenvolvimento tecnológico tão necessário ao país-, justifica Hélio Costa.
17/10/2003
Agência Senado
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