Para Hélio Costa, reforma tributária começa a resolver os problemas dos municípios
Ao se pronunciar durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária, o senador Hélio Costa (PMDB-MG) destacou os avanços obtidos para estados e municípios. Para ele, se a proposta não resolve o problema dos mais de 5.600 municípios brasileiros, -ao menos em parte começa a solucionar-.
O parlamentar lembrou que as cidades menores vão ter aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Ano que vem teremos R$ 1,5 bilhão a mais para dividir entre as cidades brasileiras mais carentes, para que elas possam sobreviver, fazer seu programa de saúde, fazer a manutenção de suas escolas - afirmou, acrescentando que, além deste dinheiro, haverá ainda um aumento nas fontes de recursos do FPM.
O representante mineiro também citou a redivisão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que tributará os combustíveis e irá -atender a uma grande demanda-, principalmente em seu estado. Hélio Costa lembrou que os recursos da Cide irão financiar a recuperação das rodovias federais, das quais um terço da malha total - 16 mil quilômetros - está em Minas Gerais.
Hélio Costa afirmou que, em nenhum momento, foi proposta no Senado a reforma do pacto federativo. Para ele, essa reforma precisa ser discutida a partir do ano que vem, -porque não é possível que a distribuição dos recursos arrecadados neste país continue de forma tão diferenciada-. A reforma tributária é -uma reforma possível, que irá atender em parte os estados e municípios deste país-, enfatizou.
16/12/2003
Agência Senado
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