Heloísa Helena quer ampliar poder do Congresso de convocar autoridades



A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) apresentou e defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (4), proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o poder do Congresso Nacional de convocar dirigentes públicos. A PEC permite convocar, além de ministros de Estado e subordinados à Presidência da República, conforme já estabelece a Constituição, outras autoridades do Executivo, como os presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil. Estes podem comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos, mas a convite.

- Pela lei atual, estes dirigentes não podem ser convocados a prestar esclarecimentos sobre denúncias que os envolvem - apontou a senadora, ressaltando que sua proposta outorga ao Congresso essa autorização.

Manifestando a certeza de que a PEC será aprovada, já que recebeu a assinatura da maioria dos senadores em Plenário, Heloísa Helena concitou os parlamentares a forçarem o Executivo a dar uma satisfação à população sobre atos denunciados pela imprensa e por populares. Ela citou o caso dos presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb, acusados de sonegação fiscal e transferência ilegal de dinheiro para o exterior, conforme divulgou a imprensa. O presidente do Banco do Brasil também é acusado de favorecer o PT, partido do governo, em promoção para angariar fundos para a nova sede do partido. As denúncias repercutiram no Senado e vários senadores pediram a demissão dos dirigentes acusados caso não venham ao Senado esclarecer os fato denunciados. 

 - Os integrantes do governo de Lula atacavam o governo Fernando Henrique tão logo era denunciados casos de corrupção. Agora, o velho odor fétido da corrupção contamina também o governo do PT - enfatizou a senadora em defesa da PEC, lembrando que os presídios estão lotados pelos "filhos da pobreza, que sabem que a cadeia é o risco de quem comete crimes, enquanto que o rico rouba sem risco". Para a senadora, a proposta não resolve a questão da corrupção, mas minimiza os efeitos da omissão do governo quanto ao envolvimento dos seus membros em crimes contra o patrimônio público.                    



04/08/2004

Agência Senado


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