Heráclito aponta injustiça na MP que dá foro privilegiado ao presidente do Banco Central
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) disse que será uma injustiça se o presidente do Banco Central for processado em foro especial, no Supremo Tribunal Federal, e um membro de sua diretoria, pelo mesmo ato cometido - por exemplo, uma decisão que abale o mercado financeiro -, for processado na Justiça comum. Durante a votação do projeto de lei de conversão (PLV 54/04) em que foi transformada a medida provisória (MP 207/04) que confere foro especial para o presidente do Banco Central, nesta quarta-feira (8), Heráclito também questionou se a aprovação da matéria iria manter o governo coeso.
Para ele, caso o projeto seja aprovado, poderá abrir uma crise no governo. Segundo o senador, todos conhecem "a personalidade forte" do procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles - nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deu parecer pela inconstitucionalidade da MP.
- E se ele não concordar e quiser sair? - indagou Heráclito.
O representante piauiense no Senado afirmou que irá votar contra a proposta, em respeito ao atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. De acordo com o senador, Meirelles é "um brasileiro ilustre que não merece passar pelo vexame que está passando aqui". Acrescentou que Meirelles jamais pediu foro privilegiado, pelo contrário, abriu mão dele, ao renunciar ao mandato de deputado federal por Goiás, "conquistado de forma consagradora", para servir ao governo.
08/12/2004
Agência Senado
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