Minha Casa, Minha Vida: relator elogia programa e oposição aponta falhas
Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator do PLV 10/11, que modifica as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o texto aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (10) atende de forma efetiva às famílias de baixa renda, e em escala suficiente para reduzir o imenso déficit de habitações no país.
Para ele, as modificações no Minha Casa, Minha Vida darão ao programa habitacional um perfil mais voltado para a população de baixa renda. A meta é a de atingir dois milhões de moradias até 2014.
Durante os debates, ao defender a aprovação da matéria, o senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida, o qual considera um sucesso, foi injustamente acusado de ser eleitoreiro quando lançado na gestão passada. A meta de um milhão de unidades habitacionais financiadas na primeira fase, em 2010, foi ultrapassada em 5.028 unidades, declarou.
Já Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, com as modificações, haverá mais possibilidade de os mais pobres serem atendidas. Para ele, o decréscimo do teto, que passou de dez salários mínimos para o valor nominal de R$ 4.650,00 proporcionará às famílias de baixa renda a perspectiva de residir em uma moradia decente, com energia, água encanada e com infraestrutura.
Corte no programa
Durante a aprovação do PLV 10/11, que modifica as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, ocorrida nesta terça-feira (10), a oposição apontou problemas no texto, mas desistiram de tentar modificações, que levariam o texto a voltar para a Câmara dos Deputados. Para o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), uma das principais contradições é a informação de que o projeto aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões o aporte de transferências para o programa, quando na verdade houve um corte de R$ 5,1 bilhões no início do ano, com os ajustes ao Orçamento feitos pela presidente Dilma Rousseff.
- O governo não está aumentando, está é reduzindo. Essa é a matemática da verdade. O que não podemos é convalidar a geração de expectativas falsas de que estaríamos aumentando os recursos - disse.
Cartórios
Alvaro Dias também criticou a rendição do governo às pressões dos cartórios, que estavam perdendo recursos com a isenção de até 90% do valor dos emolumentos para os contratos de quem recebe até três salários mínimos. Agora essa redução será de 75%.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apontou a ocorrência de graves deformações que mereciam ser mais bem observadas pelo governo, como a má construção de casas, que muitas vezes precisam ser demolidas logo após sua construção. Segundo a parlamentar, é preciso mais vigilância e fiscalização, e que a sociedade brasileira tome conhecimento do programa e acompanhe a sua execução.
Acompanhamento de metas
Nesse sentido, Aloysio Nunes (PSDB-SP) cobrou a divulgação de informações detalhadas sobre a quantidade de recursos aplicados e o que foi efetivamente contratado e executado, além de acompanhamento de metas, a exemplo do que ocorre no México. O parlamentar, assim como Lúcia Vânia, criticou a ausência de menções à assistência técnica, e observou que há defeitos gritantes em algumas obras já entregues, muitas vezes construídas em áreas de risco.
Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avaliou que, embora a MP busque alcançar a construção de dois milhões de habitações, essa meta é tímida para suprir o déficit de 11 milhões de moradias no Brasil. A solução para esse déficit, disse ainda, está no enfrentamento da crise fiscal. Além disso, afirmou, enquanto não deixar de haver o comprometimento de 40% do Orçamento com o pagamento da dívida pública, as políticas sociais sempre serão compensatórias.
10/05/2011
Agência Senado
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