Heráclito Fortes afirma que crédito orçamentário por Medida Provisória é inaceitável
Em discurso no plenário na sexta-feira (7), o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou que há rumores de que o governo federal ameaça criar créditos orçamentários por meio de medidas provisórias (MPs). Na opinião do senador, se forem editadas medidas provisórias com esse objetivo será uma humilhação para o Congresso Nacional.
- Cabe ao Presidente da Casa aceitá-las (as MPs) ou não. Essa é uma questão que precisa ser bem definida: se vamos suportar mais esse tipo de humilhação, se a Casa vai se agachar, se é constitucional, até porque existe, por parte do PSDB, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin] sobre a matéria - declarou Heráclito Fortes.
O representante do Piauí criticou o que chamou de "Partido do Orçamento". Ele disse que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) é um organismo fechado onde os representantes de todos os partidos falam a mesma linguagem. Na opinião do parlamentar, há uma degradação na feitura do nosso Orçamento.
-Quem tem acesso à comissão fala a mesma linguagem, tem o mesmo credo e os interesses são comuns - ressaltou.
Em aparte, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) manifestou apoio às críticas de Heráclito Fortes ao processo de elaboração do orçamento e afirmou que há um conflito entre governo e oposição. Ele alertou que o governo quer passar à opinião pública a idéia de que o governo quer votar o Orçamento e a oposição não quer.
- Daqui a pouco, vão dizer que está faltando recurso para o [Programa] Bolsa Família porque o Orçamento não foi votado - disse Cícero Lucena.
07/03/2008
Agência Senado
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