Heráclito pede que governo esclareça o que pretende com a MP 320
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) disse nesta terça-feira (12) que foi uma boa política adiar a votação da Medida Provisória 320/06, que define novas regras para abertura de portos secos em todo o país. Heráclito afirmou que o governo não apresentou a MP de forma a deixar claro o que a proposta realmente significa, suas vantagens e desvantagens.
- Não sei por que essa pressa. A MP veio agora no final do ano com espírito natalino. Uns querem receber o Papai Noel, outros querem sangrar os cofres da União. Essa medida permite e proliferação de portos secos sem as devidas fiscalizações, como a fitossanitária. Uma questão dessa importância deveria ser discutida mais profundamente - afirmou.
Heráclito disse ainda que a MP pode permitir a entrada descontrolada de armas ilegais no país, uma vez que a figura do fiel depositário goza de imunidade fiscalizatória fora dos limites do porto seco. Ele lembrou que existe um projeto elaborado pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que prevê instrumentos mais fortes de fiscalização.
O senador também pediu esclarecimento ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre os elogios que fez ao ex-ministro da Fazenda e deputado federal Delfim Netto, que foi alvo de críticas do PT e do próprio Suplicy no passado. Heráclito quis saber se Suplicy iria retirar tudo o que disse sobre Delfim Netto ou se estaria preparando a retirada do ex-ministro "dos quintos dos infernos" e o seu reposicionamento no purgatório.
Suplicy disse que Delfim Netto conhece suas críticas, especialmente as que formulou no passado sobre a necessidade de realizar o crescimento econômico com mais distribuição de renda. Ele assinalou que isso nunca impediu que mantivesse com Delfim um diálogo de respeito. Além disso, Suplicy destacou o fato de o ex-ministro ser um estudioso da economia e de fazer críticas severas sobre a política econômica de vários governos.
- Ele tem contribuição a dar - finalizou.12/12/2006
Agência Senado
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