Roberto Cavalcanti pede que BNB esclareça agricultores sobre anistia e desconto em dívidas
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) está recomendando à direção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a realização de campanha para esclarecer os pequenos agricultores nordestinos sobre a recente legislação que assegura a anistia de débitos de até R$ 10 mil e desconto de 80% para os valores acima desse patamar. A sugestão foi feita ao fim de audiência em que o presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural da Paraíba, Jair Pereira Guimarães, acusou o banco de intimidar mutuários a pagar dívidas que já deveriam ter sido canceladas ou renegociadas com abatimento.
- A instituição precisa fazer uma campanha intensiva de esclarecimentos sobre os benefícios da lei para que não venha a ficar com a imagem de banco carrasco - salientou o senador, que foi o autor do requerimento para a audiência.
A legislação que estaria sendo descumprida é a lei 12.249/2010, cuja origem foi uma medida provisória aprovada pelo Congresso em maio e sancionada no mês seguinte pelo presidente Lula. Os benefícios valem para operações contratadas até 2001. De acordo com Jair Guimarães, o BNB nem divulga para os agricultores endividados que a lei os favorece nem retirou da lista de devedores aqueles que batem às portas das agências e cobram a concessão dos benefícios previstos.
- O Congresso fez o sacrifício de aprovar a lei e o presidente Lula sancionou, mas o banco não cumpre. O problema é em todo o Nordeste, não só na Paraíba - criticou Jair Guimarães.
Guimarães chegou a dizer que o interesse do banco é "massacrar" os agricultores. De forma corriqueira, ele afirmou, as agências dificultam até a concessão de informações sobre o saldo das operações, oferecidas sem assinatura de funcionários. Além disso, denunciou que os agricultores estão tendo seus nomes registrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quando já poderiam estar com sua situação regularizada. O objetivo seria forçar a quitação das dívidas, apesar da lei vigente.
- É um banco desonesto, mentiroso e chantagista e ainda uma fábrica de juros - criticou Guimarães.
Casos de exceção
O representante do BNB na audiência, Francisco Carlos Cavalcanti, negou as denúncias. Segundo ele, as ações de cobrança vêm sendo de fato intensificadas, como parte do esforço para cumprimento de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão teria orientado o banco a buscar maior efetividade na recuperação de seus créditos. Nesse sentido, admitiu, podem até acontecer distorções. Porém, garantiu que são exceção.
- Jamais foi repassado a qualquer diretor ou agência instruções para 'massacrar' mutuários - reagiu o superintendente do BNB na Paraíba.
Francisco Cavalcanti reconheceu, no entanto, que persistem problemas na política de crédito para os pequenos produtores rurais, mas que eles vão além dos limites de ação do próprio BNB. Nesse caso, sugeriu que as soluções devam ser buscadas no próprio Congresso, "a casa do povo", e o Ministério da Fazenda. Cavalcanti se prontificou a buscar junto ao banco solução para as críticas ouvidas e abrir canais de entendimento com os agricultores.Ele disse que a lei editada neste ano beneficia cerca de 270 mil pequenos agricultores de todo Nordeste, sendo que alguns podem se beneficiar com a anistia total das dívidas e outros têm desconto de 80%.
O senador Roberto Cavalcanti apelou ainda para que o BNB "volte a ser como no passado", um banco mais dedicado ao fomento do que às operações comerciais. Se seguir por esse caminho, a instituição perderá sua identidade e, ao mesmo tempo, nunca chegará a ser um grande banco comercial, advertiu.
15/12/2010
Agência Senado
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