Heráclito pede retirada de MP sobre classificação de programas de TV

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu a retirada do projeto de lei de conversão à medida provisória, aprovada na Câmara dos Deputados, que obriga os fabricantes de televisores a instalarem dispositivos que permitem o bloqueio de programação indesejada. O problema, salientado pelo senador, é que o governo aproveitou a medida - "um clamor da sociedade" - para incluir dispositivos que podem dar margem à censura prévia de programas de televisão.

- Um dos problemas está no artigo 3º, mantido pelos deputados, que estabelece que "competirá ao Poder Executivo proceder à classificação indicativa dos programas de televisão, por faixa etária". A falta de clareza abre brecha para que se torne impositiva a classificação de programas e pode dar margem à censura prévia, já que o segundo parágrafo do mesmo artigo diz que o conteúdo da programação deverá ser informado previamente - explicou.

O senador relatou que as redes de televisão avaliam que o texto é perigoso porque não estabelece limites e diretrizes ao novo regulamento. Heráclito alertou ainda para o fato de que o texto permitiria a regulamentação da nova lei por decreto.

- Devemos atentar para a redação do texto, pois, tal como está, deixa que todos os critérios, hipóteses e exceções sejam definidos pelo decreto presidencial. Seria melhor, no entanto, que fossem fixados desde já critérios mínimos e as hipóteses que não estarão sujeitas à classificação indicativa - afirmou.

04/11/2004

Agência Senado

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