MP dos Portos Secos perde validade, informa Aloysio
O senadr Aloysio Nunes (PSDB-SP) comunicou nesta segunda-feira (5) ao Plenário, enquanto presidia a sessão, que a Medida Provisória (MP) 612/13 “caducou e perdeu a eficácia no dia primeiro de agosto”.
A medida provisória tratava de vários temas, entre eles a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia e da reestruturação do modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária - os portos secos.
O relator da MP, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), apresentou parecer à comissão mista criada para analisar o tema no dia 16 de julho, mas o texto não foi votado.
O encerramento do prazo de vigência da MP será comunicado à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
05/08/2013
Agência Senado
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