Homologado acordo entre o Parlamento e o fórum da sociedade civil
O Acordo Interinstitucional entre o Fórum Consultivo Econômico-Social (FCES) e o Parlamento do Mercosul, que prevê encontros semestrais entre os dois órgãos para o intercâmbio de opiniões e informações, teve sua homologação aprovada nesta terça-feira (7), por unanimidade, pelo Parlamento do Mercosul, que realiza sua quarta sessão ordinária em Montevidéu.
Pelo acordo, o Parlamento do Mercosul assume o compromisso de consultar o FCES em todos os assuntos de integração regional que considere oportunos. Já o Fórum poderá manifestar-se, por sua própria iniciativa, sobre temas submetidos ao Parlamento que representem interesses relevantes das organizações que integram o FCES. O acordo prevê ainda o compromisso do Fórum de responder às consultas que lhe forem encaminhadas pelo Parlamento do Mercosul. Este, por sua vez, deve considerar as opiniões do órgão de representação dos setores econômicos e sociais no bloco.
Antes da votação, um representante do FCES, Juan José Faschini, coordenador empresarial da seção uruguaia, disse que é preciso aproximar, no processo de integração regional, as esferas governamentais e a sociedade, especialmente a sociedade civil organizada. Também uruguaio e integrante do FCES, Fernando Berasain, que é do setor sindical, afirmou que a interação entre a sociedade e o Parlamento do Mercosul contribui para a transparência que se quer dar ao processo de integração e fortalece a democracia no âmbito do bloco.
O deputado argentino Alfredo Athanasof, um dos vice-presidentes do Parlamento do Mercosul, falou sobre as dificuldades de aproximar Mercosul e cidadania. Ele defendeu a importância da regulamentação do mecanismo da consulta, previsto no acordo interinstitucional. Para Athanasof, essa será "a ferramenta mais importante que o Parlamento terá para saber a opinião da sociedade sobre os mais diferentes temas".
07/08/2007
Agência Senado
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