Ideli cobra de Virgílio cumprimento de acordo para mudança do ISS no leasing
A líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), pediu nesta terça-feira (15) ao líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que retire o requerimento para votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/07, que trata da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de leasing (arrendamento mercantil). De autoria da senadora, o projeto prevê a mudança de local de recolhimento da praça indicada pela instituição financeira para o município em que a operação é executada.
Ideli explicou que, em razão do requerimento, a matéria está parada desde outubro na CCJ, o que faz também com que não ande na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde foi despachada inicialmente pela Mesa do Senado. Segundo a parlamentar, ela e Virgílio entraram em acordo para a retirada do requerimento. O líder do PSDB estaria quebrando esse acordo.
- Trata-se de assunto muito importante para os municípios, porque o ISS é uma importante fonte arrecadadora, e eu apelo ao senador Arthur Virgílio para que cumpra o que combinamos - disse Ideli, em discurso no Plenário, depois de participação na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Conforme a líder do Bloco, as instituições que operam em leasing se aproveitam de brechas na legislação para escolher os municípios onde cobrar o ISS, de preferência nas capitais e grandes cidades, nas quais a alíquota é de apenas 0,2%, em prejuízo de milhares de outras praças.
A senadora elogiou o relatório, na CAE, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que fez aperfeiçoamentos na matéria, e mostrou-se favorável à realização de audiência para que sejam ouvidos todos os interessados no projeto, inclusive a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação dos Prefeitos de Capitais. Ela acha, inclusive, que se pode discutir a redução das alíquotas do ISS, mas entende que o projeto tem de seguir sua tramitação.
Marcha
A senadora fez também um relato de sua participação na marcha dos municípios, aberta pela manhã, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com a senadora, no pronunciamento do presidente, houve uma "chamada contundente" para que, nas próximas marchas, os governadores estaduais estejam presentes, de modo a tornar as políticas públicas mais eficazes e harmônicas.15/04/2008
Agência Senado
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