Ideli comemora promulgação do fim da DRU para educação
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) comemorou nesta terça-feira (10), por antecipação, a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que ocorrerá amanhã (11) às 10h30. Essa PEC, que tramitou por sete anos no Congresso Nacional, acabou com a Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) que incidia sobre o setor de educação. Com isso, festejou Ideli, a educação terá mais recursos e, além dos jovens, os maiores beneficiados serão os municípios e os estados, responsáveis pela execução do ensino básico e médio.
- Levamos 13 anos para desmanchar essa retirada de recursos da educação. Se não houvesse a DRU, teríamos R$ 100 bilhões a mais que deixaram de ser investidos - afirmou.
Ideli agradeceu a participação de todos e ressaltou a participação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que exigiu, na negociação da CPMF, a inclusão do fim da DRU para votar favoravelmente à continuação do imposto. Ela também destacou o trabalho da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da matéria, que possibilitou a votação rápida da PEC.
A senadora explicou que este ano ainda não serão liberados recursos numa única vez, será feito de maneira gradual. Ela assinalou que, mesmo sendo um ano de crise, já se tornarão obrigatórios R$ 4 bilhões a mais no orçamento da educação. No ano que vem, serão R$ 7 a R$ 8 bilhões a mais e, a partir de 2011, no mínimo cerca de 11 bilhões a mais, todo ano na educação.
Ideli também observou que, durante a tramitação, a PEC que visava apenas o fim da DRU foi aperfeiçoada com a ampliação da obrigatoriedade do ensino por faixa etária. Com isso, disse a senadora, o ensino obrigatório que ia dos seis anos aos 14 anos de idade, agora vai dos quatro anos aos 17 anos de idade.
- E para nós que acompanhamos o risco, cada vez maior, dos nossos jovens, dos nossos adolescentes, que pela ociosidade muitas vezes são levados, são aprisionados pela criminalidade, pelas drogas, por tanta coisa ruim, que, infelizmente, a sociedade de consumo que nós vivenciamos oportuniza, é muito importante nós termos a obrigatoriedade também do ensino médio - afirmou.
10/11/2009
Agência Senado
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