Ideli discorda que MP aumente carga tributária
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou a interpretação que jornalistas econômicos e líderes partidários estão dando à medida provisória (MP) que trata do parcelamento de débitos tributários junto à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que também prevê a reformulação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo ela, ao contrário do que tem sido dito, o acordo feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em torno da MP, transformada em projeto de lei de conversão na Câmara, não aumenta a carga tributária, apenas faz uma redistribuição dos tributos.
Para fundamentar sua opinião, Ideli Salvatti destacou que a proposta amplia a possibilidade de incluir no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) as creches, pré-escolas, auto-escolas, agências lotéricas e de corretagens de seguros e os escritórios de serviços contábeis. Também desonera as cooperativas de produção agropecuária e de eletrificação rural do pagamento do Plano de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Estas medidas, segundo a senadora, diminuem, ao invés de aumentar a carga tributária.
Para compensar a perda de arrecadação, explicou ela, a medida provisória propõe a ampliação da Cofins paga pelo sistema financeiro, de 3% para 4%. A senadora contestou que esta medida penalizaria a classe média ou o setor produtivo, conforme têm pregado alguns jornalistas, parlamentares e líderes partidários. Ideli também criticou os que estão protestando contra a proposta de aumento da base de cálculo da Contribuição do Lucro Líquido, de 12% para 32%, para os prestadores de serviços.
- Os que estão criticando em nenhum momento dizem que esse aumento se dará apenas para os prestadores de serviços que optarem por calcular o seu imposto pelo lucro presumido. E todos nós sabemos que quando se opta por este tipo de cálculo, a pessoa não vai presumir que terá um grande lucro. Quem quiser pode fazer sua declaração sobre o lucro real - afirmou Ideli Salvatti.
Em aparte, o senador César Borges (PFL-BA) afirmou que negar que a medida provisória aumenta a carga tributária -é como procurar tapar o sol com a peneira-. Ele acrescentou que a própria explicação dada pela senadora, de que apenas o setor financeiro seria penalizado com o aumento de 3% para 4% na Cofins, não é válida, já que a tendência é que os bancos repassem o custo para seus clientes. Ideli Salvatti rebateu e desafiou o PFL a apresentar emenda taxando o capital financeiro. -Terei prazer em assinar essa emenda-, declarou.
CFC
Ao final do seu pronunciamento, Ideli Salvatti lamentou episódio ocorrido na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), durante a qual procuradores da República revelaram que pode chegar a mais de US$ 27,5 bilhões, em impostos e multas, o total de recursos que poderão ser repatriados com a investigação de remessas ilegais de recursos via contas CC-5 na agência do Banestado, em Nova York. Ela disse que o final da audiência pública foi tumultuado pela presença do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge, e por um bate-boca ocorrido entre o procurador Luiz Francisco de Souza e o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre assunto que não dizia respeito à reunião.
14/05/2003
Agência Senado
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