Ideli elogia proposta de criação do Fundeb
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), celebrou nesta segunda-feira (23) o anúncio do ministro da Educação, Tarso Genro, de que enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a partir de 2005. Segundo Ideli, essa iniciativa atende a antiga reivindicação da área de educação e, por isso, a PEC já incorpora o debate que se fez em todo o país. Ela explicou que a troca de “Magistério” por “Profissionais da Educação” possibilitará ampliar a contratação, além de professores, para merendeiras, serventes e outros profissionais administrativos e de serviços, que também são parte do processo educacional. Dentre as mudanças previstas na PEC, a senadora destacou ainda a da fonte de recursos, que hoje é composta por vários impostos federais, estaduais e municipais. De acordo com a proposta do Ministério da Educação, o Fundeb seria composto por 25% de todos os impostos que compõem o Fundef, mais 25% sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão de Causa Mortis (ITCM), Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto de Renda (IR) dos servidores estaduais e municipais. Ficariam de fora os impostos próprios do municípios, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Ideli também comemorou as notícias “alentadoras” que constatam o crescimento econômico dos últimos meses. - Algumas pessoas teimam em não enxergar - comentou. Citando como fontes a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora registrou que a balança comercial brasileira atingiu, na segunda semana de agosto, um superávit de US$ 782 milhões; o nível de emprego industrial cresceu 0,76% de junho para julho; as vendas do comércio varejista tiveram alta de 12,8% em junho; e a produção de aço atingiu o recorde de 2,840 milhões de toneladas em julho.
23/08/2004
Agência Senado
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