Ideli registra medidas de apoio à educação
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao governo, registrou nesta quinta-feira (21) a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da lei que regulamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e substitui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Ela disse que, para o presidente, as novas medidas e outras ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) vão possibilitar o ressurgimento da escola pública no Brasil.
Ideli lembrou que o antigo Fundef "foi uma feliz iniciativa" do governo Fernando Henrique Cardoso, mas cobria apenas o ensino fundamental, diferentemente do Fundeb, que estende o alcance dos recursos a toda educação básica, incluindo creches e educação para os portadores de necessidades especiais.
Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos, salientou a senadora. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões da União. A estimativa do Ministério da Educação é de que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
- Vale salientar que R$ 5,1 bilhões representam 10% do total de recursos investidos na educação básica de estados e municípios - explicou a senadora.
Ideli também registrou que, na solenidade de sanção do Fundeb, o Ministério da Educação conferiu o Selo de Município Livre do Analfabetismo a 64 municípios brasileiros, sendo que o município catarinense de São João do Oeste ficou em 1º lugar. Ela acrescentou que municípios e estados que tiveram bons resultados na educação básica também receberam certificados.
Outro momento destacado pela senadora foi a entrega aos 20 alunos mais bem colocados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de certificados de garantia de bolsas de estudo para mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
21/06/2007
Agência Senado
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