Imposto do cheque deve ser permanente, diz Paulo Bernardo
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, defendeu nesta quinta-feira (1º), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a manutenção da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF), como imposto permanente. Ele afirmou que o chamado imposto do cheque é um forte instrumento para garantir o ajuste fiscal, combater a sonegação, além de ser uma boa fonte arrecadadora de recursos para os cofres da União.
Paulo Bernardo admitiu, entretanto, uma redução da alíquota do tributo - atualmente na casa de 0,38% - como forma de, no seu entender, promover a desoneração da carga tributária. O ministro não adiantou o valor da redução, mas deixou claro ser "impensável" promover uma súbita redução da CPMF, cuja arrecadação é estimada em R$ 40 bilhões para 2008. Caso isso viesse a ocorrer, previu o ministro, o governo não teria mais condições de fazer o ajuste fiscal, além de enfrentar sérias dificuldades para continuar a promover o processo de crescimento.
O ministro considera que a decisão sobre o futuro da CPMF (se será extinta ou não) deve ser discutida durante a realização da reforma tributária. Mas lembrou que desde a criação do imposto do cheque - em 1993, quando foi chamado de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) - o tributo vem servindo como forte recurso para o ajuste fiscal (equilíbrio de contas), além de custear despesas correntes crescentes, com destaque para as das área de saúde e previdência.
Paulo Bernardo afirmou ainda que o atual governo não abre mão de garantir que as despesas correntes - como gastos em saúde, educação e pagamento de funcionários públicos - cresçam menos do que o Produto Interno Bruto (PIB). Defendeu ainda a manutenção da política de crescimento do valor real do salário mínimo, desde que seja compatível com um fator considerado por ele como vital: a previsibilidade de despesas no setor previdenciário.
01/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Bernardo deve discutir uso de canal de TV aberta para cobertura 4G
Paulo Bernardo: liberação dos R$ 15 bilhões extras para área da saúde deve ser gradual
Transformação da CPMF em imposto permanente será debatida na TV Senado
Antero sugere modo permanente de atualização da tabela do Imposto de Renda
Meirelles: consumidor deve usar cheque especial apenas em situação de emergência
Casildo Maldaner: Congresso deve ter comissão permanente para investigar narcotráfico