Paim defende abatimento de mensalidades em universidades privadas para alunos mais pobres
A Comissão de Educação (CE) deverá examinar projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determinando que as instituições privadas de ensino superior deverão dar anualmente abatimento nas mensalidades de pelo menos 15% dos alunos matriculados de cada curso. Para receber o benefício, o aluno deve comprovar renda familiar per capita inferior a um salário mínimo e meio. A decisão na CE será terminativa e o projeto, por estar fora da convocação extraordinária, deverá ser examinado a partir do dia 15 deste mês.
Dos alunos que comprovarem baixas rendas, os 5% com menores rendimentos terão abatimento de 80% das mensalidades. Os 10% restantes ganharão descontos de 50%. Para fazerem jus às bolsas, os alunos terão que comprovar presença assídua e bom desempenho nas atividades acadêmicas. Caso a universidade não respeite essa lei, seus cursos perderão o reconhecimento do Ministério da Educação. O senador prevê que a lei dure por 15 anos.
Ao justificar o projeto, Paulo Paim informou que vem aumentando o número de pessoas que concluem o ensino médio. Em 2002, terminaram essa fase da educação cerca de 2,25 milhões de alunos, dos quais mais de 2 milhões vêm de escolas públicas. Mais de 80% desses estudantes vêm das camadas populares ou de classe média baixa, diz Paim.
Para garantir a educação superior para 30% dos jovens entre 18 e 24 anos, como indica o Plano Nacional de Educação, o governo precisa, acredita o senador, além de aumentar as vagas nas universidades públicas facilitar o acesso às instituições privadas. Estas últimas respondem atualmente por mais de 70% das vagas nos cursos de graduação do país, destacou.
03/02/2004
Agência Senado
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