Indicação de Luiz Otávio para TCU tem parecer favorável da CAE
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) teve seu nome aprovado com 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga a que o Senado tem direito naquela corte. A indicação, feita pelas lideranças partidárias da Casa para vaga decorrente da aposentadoria do ministro Iram de Almeida Saraiva, foi acatada nesta quinta-feira (28) e agora será apreciada, em regime de urgência, pelo Plenário.
O relator do projeto de decreto legislativo sobre a indicação, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou em seu parecer que Luiz Otavio tem formação acadêmica e experiência profissional adequada para o cargo e acrescentou que o escolhido ocupou vários mandatos eletivos, como vereador e deputado estadual.
Durante a sabatina, foi objeto de debate a denúncia encaminhada em 2002, pelo então procurador-geral Geraldo Brindeiro, hoje em apuração do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Luiz Otávio. De acordo com a denúncia, ele é investigado, na condição de dirigente de grupo empresarial, do desvio de cerca R$ 12 milhões de recursos do Banco do Brasil, que foram liberados para a empresa Rodomar, em 1992, para a construção de 13 balsas que, conforme o processo, não foram construídas.
Luiz Otavio defendeu-se das denúncias, observando que a questão já foi examinada e julgada improcedente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, dois anos atrás. Ele disse que agora aguarda a decisão do STF sobre o processo, mas que confia na sua absolvição, já que era apenas gerente da empresa na época das ocorrências.
Ao criticar o que chamou de prática de -denuncismo- contra os políticos, o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), ressaltou que o conselho investigou uma a uma as denúncias contra Luiz Otávio e decidiu arquivar, -por absoluta falta de provas-, o processo contra o indicado. Ele frisou que Luiz Otávio foi apenas gerente da empresa investigada, não tendo qualquer responsabilidade quanto às irregularidades.
- Luiz Otávio é um senador correto, competente, probo, ajudou a elevar o nome da Casa e vai integrar a Corte de Contas do país, o que muito orgulhará o Senado. A decisão do conselho foi indiscutível, pois não foi encontrada nenhuma prova que o incriminasse - disse Calheiros, apoiado pelos senadores JoãoRibeiro (PFL-TO), Mão Santa (PMDB-PI), João Alberto (PMDB-MA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Duciomar Costa (PTB-PA). Os senadores Ney Suassuna (PMDB-RN), Aelton Freitas (PL-MG) e Hélio Costa (PMDB-MG) solidarizaram-se com Luiz Otávio, considerando injustas as acusações.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o senador aguardasse a finalização do processo para só então candidatar-se à vaga de ministro do TCU. -Se estivesse em seu lugar, iria preferir deixar o Senado mais à vontade, aguardando, enquanto não houver a conclusão judicial sobre o processo, para submeter o meu nome para cargo tão importante-, recomendou.
Também a senadora Heloísa Helena (PT-AL) esclareceu, como relatora do caso do senador Luiz Otávio no Conselho de Ética, que a matéria não foi melhor averiguada e seguiu para o arquivo por entender, aquela comissão, que o caso sob investigação ocorreu em data anterior à vigência do mandato de Luiz Otávio. Ela disse dispor de material que comprovaria a existência das irregularidades e manifestou sua discordância com a indicação. Por sua vez, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) lamentou que seu partido não tenha sido consultado previamente sobre a indicação.
28/08/2003
Agência Senado
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