Indicação para o Cade tem parecer favorável
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), parecer favorável à indicação de Luiz Alberto Esteves Scaloppe para ocupar o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O relator da mensagem nº 119/2003, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), considerou boa a escolha de Scaloppe, cujo nome ainda será submetido à deliberação do Plenário.
Em sua exposição, Scaloppe afirmou que se sente enobrecido pela indicação e destacou a necessidade de haver no Cade pessoas especializadas em Direito Penal, como ele próprio, uma vez que o cidadão brasileiro está cada vez mais preocupado com a formação de cartéis, situação em que esses conhecimentos são úteis.
Durante a sabatina, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) questionou o indicado sobre o papel do Cade na economia brasileira. Scaloppe respondeu que este é o momento de o Brasil organizar setores do conselho, como o da formação de quadros. Para ele, foi o amadurecimento da economia brasileira que tornou esse órgão hoje tão importante para o país. -O Cade está preparado para exercer sua função, é independente-, afirmou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) procurou saber a opinião do indicado sobre a oligopolização da economia brasileira. Scaloppe afirmou que não é fácil apurar o abuso de poder, sendo muito difícil saber se uma companhia tomou o mercado por sua eficiência ou por excesso de poder econômico. -O interpretador deve fazer uma avaliação racional de acordo com o contexto-, sustentou. -Além disso, o julgador deve tomar cuidado para se manter impessoal em suas decisões-. Os senadores Jonas Pinheiro (PFL-MT) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) parabenizaram Scaloppe pela indicação.
22/07/2003
Agência Senado
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