Indicação de Maria Paula Dallari Bucci para o Cade tem parecer favorável da CAE
Recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13), a indicação de Maria Paula Dallari Bucci para o cargo de procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos. A mensagem presidencial com a sua indicação foi aprovada por unanimidade, com 23 votos, e será examinada agora pelo Plenário.
A relatora da matéria, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), posicionou-se a favor da nomeação e destacou o extenso currículo da indicada, que é doutora em Direito. Em sua apresentação aos senadores, Maria Paula Dallari Bucci, destacou que o papel do Cade é o de trazer para o dia a dia a concretização dos grandes princípios constitucionais e de defesa do consumidor. -No Cade esse desafio será diário-, afirmou Maria Paula, ao destacar que a atuação do conselho atinge agentes econômicos poderosos. -As decisões do Cade devem repercutir como bem-estar para toda a sociedade brasileira-, sustentou.
Ao responder a indagações do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a nomeada afirmou que considera o Cade uma autarquia ainda nova, em processo de evolução, mas, ainda assim, bastante atuante. Ela citou como exemplo de bom trabalho do Cade o combate aos cartéis da gasolina e do aço. Sobre os problemas que São Paulo vem enfrentando em relação aos cartéis das empresas de ônibus, Bucci considerou um caso de -acerto entre empresas- grave, uma vez que há indícios de envolvimento dos sindicatos. Prometeu fazer o que estiver na alçada do Cade para solucionar o problema.
Durante os questionamentos, Maria Paula Dallari Bucci afirmou ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que o aumento do número de fusões e incorporações de empresas é um fenômeno mundial e que no Brasil o número de fusões vem aumentando como forma de as empresas se fortalecerem frente à concorrência internacional.
Em resposta ao senador César Borges (PFL-BA), Maria Paula confirmou que o Cade dispõe de instrumentos de combate aos cartéis, mas afirmou desconhecer a incidência desse problema no setor de gesso acartonado, denunciado pelo senador. O presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), elogiou a qualidade do trabalho da indicada e o trabalho da relatora, Patrícia Saboya, e registrou a presença na comissão do jurista Dalmo Dallari, pai da nomeada. Os senadores Geraldo Mesquita (PSB-AC), Roberto Saturnino (PT-RJ) e Ana Júlia Carepa (PT-PA) cumprimentaram a indicada pela qualidade da exposição e pela segurança das respostas.
A CAE aprovou ainda nesta terça parecer do senador Efraim Morais (PFL-PB) pela rejeição de emenda que incluiria o estado de Rondônia em resolução já aprovada e que suspende por 12 meses os pagamentos de serviços de dívida dos estados de Alagoas e Pernambuco junto à União.
13/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Indicação para o Cade tem parecer favorável
Indicação para ANS recebe parecer favorável da CAS
INDICAÇÃO DE DIRETOR PARA BC TEM PARECER FAVORÁVEL DA CAE
Azeredo apresenta voto favorável à indicação de Badin para a presidência do Cade
Indicação de Luiz Otávio para TCU tem parecer favorável da CAE
Indicação de Guilbaud tem parecer favorável